
Lei que altera LDO em favor de programas emergenciais é publicada
22 de abril, 2021Texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A medida foi publicada …
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