
PEC emergencial cria cláusula de calamidade para pagar auxílio em 2021
24 de fevereiro, 2021Parecer gera mecanismos de enfrentamento a calamidades públicas O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, incluiu no texto uma “cláusula de calamidade”, o que possibilitaria ao governo pagar o auxílio emergencial em 2021 sem infringir as medidas de ajuste fiscal. Algo semelhante foi feito em 2020, com o Orçamento de Guerra, para auxiliar …
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