
Ministros do STF sinalizam que podem barrar trechos da Lei Antifacção e defendem diálogo com o Congresso
25 de agosto, 2026Alexandre de Moraes cita “sugestões” para que o sistema de justiça alcance os criminosos e Gilmar Mendes aponta que não cabe ao Supremo “escrever a política criminal brasileira”, mas mas vai julgar se os dispositivos do texto são compatíveis com a Constituição






