
CLDF: Projeto que regula parcelamento do solo volta ao plenário
25 de outubro, 2023O presidente da CLDF, Wellington Luiz, explicou que técnicos da Casa detectaram emendas conflitantes entre si, prejudicando a redação final do PLC O projeto de lei complementar que estabelece e consolida as normas para o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal (PLC nº 25/2023) foi aprovado pela Câmara Legislativa, em primeiro e segundo turno, no …
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