Projeto de Lei 3.267/2019 sofre alterações e retorna à Câmara O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da …

MP de crédito para ministérios combaterem covid-19 também foi aprovada O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 961/2020 que muda regras para licitação durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do covid-19. O Estado de Calamidade Pública tem previsão de término em 31 de dezembro de 2020. A MP …

Medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos O governo federal encaminha nesta quinta-feira (3) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos e inclui entre os princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, …

O governo também assinou portaria que definirá os critérios para a destinação de R$ 160 milhões às Instituições de Longa Permanência para Idosos O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (2), uma campanha de prevenção e combate à violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa. A iniciativa vai informar e conscientizar essa parcela da população sobre as …

Proposta tramitará em conjunto com reforma do governo O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (2) uma reestruturação administrativa da Casa. A proposta, que ainda será analisada pelos parlamentares, vai enxugar os quadros de servidores permanentes e aumentar os níveis para progressão de carreira. A medida prevê que a extinção de …

Texto proíbe construção de barragens a montante no país O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei (PL) que cria padrões mais rígidos de segurança de barragens a serem seguidos pelas mineradoras. O PL altera a Política Nacional de Segurança de Barragens, de 2010; a lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente …

O texto já havia passado pela Câmara, onde sofreu mudanças O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 983, que desburocratiza o uso de assinatura digital em documentos públicos e amplia seu uso na administração pública. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, onde sofreu mudanças, e seguiu para o Senado. …

MP muda regime de exploração e quebra monopólio na distribuição A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o texto-base do novo marco regulatório do setor de gás natural. O Projeto de Lei 6407/13 muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização. A proposta também quebra o monopólio …