A lei foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o […]

O valor foi depositado em conta judicial e será revertido integralmente em favor do meio ambiente e da sociedade A advocacia-Geral da União e a mineradora Vale celebraram um acordo substitutivo que garante o pagamento de R$ 250 milhões referentes a multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis […]

Divulgação antecipada das sessões busca promover segurança jurídica O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu nesta sexta-feira (11) a pauta de julgamentos do plenário da Corte para os próximos três meses. Segundo o tribunal, a divulgação antecipada do calendário das sessões que serão realizadas entre setembro e dezembro deste ano tem […]

Os pedidos são para Amazonas, Mato Grosso do Sul e Maranhão O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou nesta sexta-feira (11) que recebeu três pedidos de envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições municipais de novembro. Até o momento, foram recebidos pedidos da Justiça […]

Magistrado toma posse após 9 anos de atuação e 77 mil decisões O Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser presidido, a partir desta quinta-feira (10), por Luiz Fux. Com 9 anos de atuação na cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o magistrado nascido no Rio de Janeiro já emitiu mais de 77 mil decisões e […]

Projeto também prevê perda da guarda do animal, quando for o caso O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco […]

Projeto segue para análise da Câmara O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PL) que amplia o prazo para os estados e município utilizarem recursos repassados pela União para combate da crise desencadeada pela pandemia da covid-19. De acordo com o projeto, governadores e prefeitos poderão utilizar os recursos até 31 de […]

Pessoas com sintomas da covid-19 não devem ir ao local de votação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta terça-feira (8) o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Em função da pandemia da covid-19, o tribunal estabeleceu um protocolo com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito, […]