
NOVAS NORMAS RESTRINGEM ACESSO A ARMAS E MUNIÇÕES
21 de julho, 2023O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou várias medidas no âmbito do Programa de Ação na Segurança para combater a violência. Além de decreto que restringe a circulação e acesso a armas, o pacote também torna violência contra escolas crime hediondo. Quanto a crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, aumenta as penas …
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