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ECONOMIA
Novo Imposto de Renda: como é a tramitação do projeto no Congresso para que possa entrar em vigor?
19 de março, 2025 | Por: Agência O GloboProposta era promessa de campanha de Lula, mas ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores para entrar em vigor em 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso Nacional uma reforma no Imposto de Renda para isentar aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Trabalhadores com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês também serão beneficiados, pagando menos tributos do que recolhem hoje.
A proposta era uma promessa de campanha de Lula, mas só sairá do papel se for aprovada por deputados e senadores. É preciso que esse processo seja concluído ainda neste ano para que a isenção e o desconto valham já em 2026.
O primeiro passo foi dado pelo presidente ontem ao entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta de projeto de lei do Executivo.
A avaliação dessa matéria no Legislativo vai começar pela Câmara. Motta, em discurso na cerimônia de ontem, já avisou ao presidente e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que provavelmente a proposta será alterada no Congresso, mas prometeu dar prioridade ao projeto.
Durante a tramitação, mudanças podem ser feitas no texto para viabilizar a aprovação. Caberá ao presidente da Câmara definir como será a tramitação, passando por comissões temáticas da Casa. Motta vai apontar quais comissões vão avaliar o projeto, sendo que a única obrigatória é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a que avalia se o texto é compatível com a Carta Magna.
Aprovada na CCJ, o texto é votado em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisa de maioria simples. O presidente da Casa pode usar o regime de urgência pare levar o texto diretamente ao plenário, mas Motta ontem já indicou que não usará este expediente, ao qual recorreu muitas vezes o antecessor dele, deputado Arthur Lira (PL-AL).
A proposta deve passar por comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para a análise do plenário da Casa, o que não tem data para ocorrer. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), disse que não há pressa e que o trâmite não contará com regime de urgência.
— Não tem pressa. O presidente (da Câmara) vai definir o rito, mas não precisa regime de urgência — disse o líder do governo.
Inicialmente, o texto poderá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, em seguida, pela Comissão de Finanças e Tributação, que terá presidência da federação PT/PV/PCdoB.
Outra possibilidade é de que seja criada uma comissão especial pra análise da proposta. Neste caso, participariam membros da CCJ e da Comissão de Finanças, para um andamento mais rápido.
Depois, o projeto vai para o plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado, onde todo esse processo de comissões e plenário se repete.
Se houver alteração no texto aprovado pela Câmara, os deputados voltam a votá-lo. Só então o projeto vai para a sanção do presidente Lula, que pode vetar trechos. O Congresso, em sessão conjunta de Câmara e Senado podem derrubar vetos do presidente.
‘Justiça tributária’
A isenção do IR até R$ 5 mil é uma promessa de campanha do presidente de Lula e a sugestão tende a ter apoio da maior parte das suas Casas, Câmara e Senado. A resistência dos parlamentares, porém, estará na fórmula de compensação financeira da renúncia fiscal gerada pelo desconto das alíquotas de IR.
O receio de parlamentares ligados ao setor produtivo é de que acionistas tenham uma dupla tributação em cima de ganhos das empresas, que também pagam Imposto de Renda. Hoje, os lucros são taxados somente por meio do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula disse que o projeto trata de “justiça tributária” e que o texto será neutro do ponto de vista fiscal.
— É importante a gente colocar a palavra neutralidade. Esse projeto não aumenta um centavo na renda do governo — disse Lula. — (O projeto) não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre. Não vai fazer com que os que contribuem deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja músculo, seja filé mignon, seja alcatra, seja contra filé, seja um fígado.
