Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional, entra em vigor com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que deverão nortear as políticas educacionais nos próximos dez anos. Conheça os principais pontos da lei, que pretende garantir o direito à educação a todos os estudantes

Objetivos do PNE 2026-2036

Educação infantil

Universalizar a pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos e ampliar a oferta de creche para atender 100% da demanda manifesta e, em nível nacional, alcançar pelo menos 60% das crianças de até 3 anos

Alfabetização

Alfabetizar as crianças e garantir nível adequado de aprendizagem em matemática até o fim do 2º ano do ensino fundamental

Ensino fundamental e médio

Universalizar o acesso aos ensinos fundamental e médio para alunos de 6 a 17 anos e garantir níveis adequados de aprendizagem

Educação integral

Garantir matrículas de tempo integral em 65% das escolas públicas, atendendo a 50% dos estudantes da educação básica

Diversidade e inclusão

Assegurar educação escolar indígena, quilombola e de crianças do campo, assim como educação inclusiva e bilíngue para surdos e educação de jovens, adultos e idosos

Educação digital

Disponibilizar conectividade, inclusive com redes internas wi-fi, e educação digital nas dimensões pensamento computacional, mundo digital e cultura digital

Sustentabilidade socioambiental

Promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino

Educação profissional

Expandir matrículas da educação profissional técnica de nível médio, de níveis subsequentes e da Educação de Jovens e Adultos, além de melhorar a  qualidade dos cursos, garantir que estudantes da educação profissional técnica de nível médio concluam seus cursos na idade regular e elevar o percentual de jovens de 18 a 24 anos com formação técnica 

Educação superior

Aumentar para 40% o acesso dos jovens de 18 a 24 anos a cursos de graduação e ampliar número de mestres e doutores, com garantia de melhoria da qualidade

Estrutura da educação básica

Garantir formação, valorização e condições de trabalho aos profissionais da educação básica, com planos de carreira, gestão democrática na educação pública e garantias de financiamento e infraestrutura

Inovações do PNE 2026-2036

Sustentabilidade socioambiental

O Congresso Nacional inovou ao incorporar ao PNE um objetivo voltado para a sustentabilidade socioambiental, com metas que tratam de educação ambiental, infraestrutura escolar com conforto térmico e planos para enfrentamento das mudanças climáticas nas escolas

Infraestrutura

A infraestrutura das escolas foi tratada como meta específica, com foco na redução das desigualdades. Isso obriga a produção e monitoramento de indicadores. Outra novidade é a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar.  Na fase inicial, devem ser garantidas as condições mínimas para todas as escolas públicas de educação básica, superando, enfim, situações inaceitáveis de funcionamento. As fases seguintes vão assegurar patamares superiores de infraestrutura

Plano de ações educacionais

Os planos de ações educacionais serão instrumentos de gestão e prestação de contas da execução do que foi aprovado por lei. Os documentos abrangerão políticas, programas, ações e alocação de recursos, vinculados a cada objetivo e meta do respectivo plano de educação, bem como os critérios utilizados para definição das prioridades

Alinhamento com o Sistema Nacional de Educação

O PNE já está alinhado com o Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pelo Congresso Nacional e transformado na Lei Complementar 220/25

Texto: Carolina Nogueira Arte: Marcelo Oliveira Arte: Pablo Alejandro – Rafael Teodoro – Agência Câmara de Notícias