A proposta, que flexibiliza o uso da região, será apresentada à população em audiência pública no dia 7 de novembro

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) vai apresentar, em audiência pública marcada para o dia 7 de novembro, a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata sobre a ampliação dos usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS) do Plano Piloto.

“Estamos alterando apenas o uso. Onde não podia uma faculdade ou alguns tipos de comércio, agora poderá ter, permitindo um leque maior de empresas”Ricardo Noronha, subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília

O projeto visa regularizar empresas instaladas no local e proporcionar novas oportunidades de uso, dinamizando o setor, a exemplo de faculdades, creches e empresas de tecnologia da informação. O projeto não prevê a possibilidade de moradia. O objetivo é atender uma demanda do setor produtivo e do comércio da região, além de beneficiar a população que transita diariamente pelo local.

O PLC para ampliação dos usos e atividades do Setor Comercial Sul tem o objetivo de regularizar empresas instaladas no local e proporcionar novas oportunidades na região | Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília

“Não haverá nenhuma outra mudança nos parâmetros de ocupação do SCS. Ou seja, não terá mais construções, pavimentações ou prédios mais altos. É como está lá”, pontuou o subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília, Ricardo Noronha. “Estamos alterando apenas o uso. Onde não podia uma faculdade ou alguns tipos de comércio, agora poderá ter, permitindo um leque maior de empresas”, ressaltou.

A audiência pública será realizada presencialmente na sede da Seduh, localizada no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Bloco A – Edifício Number One, no auditório do 18º andar.

Próximos passos

Após a apresentação do Projeto de Lei Complementar, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população ao texto, fazendo os ajustes técnicos necessários.

Em seguida, o texto será encaminhado para a aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ser votado pelos parlamentares. Logo após, deverá ser sancionado pelo governador.

*Com informações da Seduh