A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) encaminhou nesta semana à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) mais seis processos para celebração de Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU), referentes a famílias do Assentamento 1º de Julho. A medida garante segurança jurídica às propriedades rurais e amplia o acesso a políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. Este é um feito inédito: o atual governo é o único a realizar esse tipo de ação no Distrito Federal, consolidando avanços históricos na regularização fundiária.

Os processos correspondem a famílias que concluíram o estágio probatório conduzido pela Seagri-DF, cumprindo todas as exigências do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). Esse período de acompanhamento teve duração de dois anos e avalia o cumprimento de critérios técnicos, produtivos e ambientais. Após a aprovação, as famílias são encaminhadas para a ETR, que formaliza a concessão de direito de uso oneroso — etapa essencial para a obtenção do título definitivo da terra.

A fiscalização e o monitoramento das áreas permanecem sob responsabilidade da Seagri-DF, garantindo que os lotes sejam utilizados de forma adequada e produtiva, conforme a destinação prevista em cada projeto de assentamento.

“Esses contratos representam mais do que um documento: significam estabilidade e a possibilidade real de planejar o futuro com segurança. A regularização fundiária é uma das prioridades da Seagri e fundamental para fortalecer a agricultura familiar no Distrito Federal”, destacou o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno.

Avanços na regularização fundiária

A Seagri-DF já consolidou avanços significativos na regularização dos assentamentos rurais do DF. O balanço das ações mostra o compromisso com a entrega de segurança jurídica às famílias:

– Assentamento Santarém: 28 contratos (Assentamento todo está com CDU);

– Assentamento 1º de Julho: 34 contratos no primeiro relatório + seis novos encaminhados= 40 famílias regularizadas;

– Assentamento Camapuã: nove contratos no primeiro relatório (aguardando o segundo)= nove famílias regularizadas;

– Assentamento 15 de Agosto: 41 contratos no primeiro relatório (aguardando o segundo)= 41 famílias regularizadas;

– Assentamento Estrela da Lua: todas as sete famílias com CDU emitido.

Ao todo, 125 famílias já tiveram seus contratos aprovados e seguem sob acompanhamento técnico contínuo da Seagri-DF, que atua para garantir o uso sustentável e produtivo das áreas rurais, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do campo no Distrito Federal.

*Com informações da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural