Os Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) de Brazlândia e de São Sebastião, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), terão os atendimentos iniciais deslocados para a Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz (Semed), localizada no Espaço Conciliar, na 909 Norte. A portaria conjunta que padroniza as novas diretrizes de atendimento foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (17).

Assim, em caso de ajuizamento de novas ações judiciais, os assistidos serão encaminhados para o Núcleo de Assistência Jurídica de Atendimentos Iniciais de Brasília, que também funciona na 909 Norte, em situações de preferência pelo atendimento presencial ou de demandas urgentes. Nos casos do NAJ de São Sebastião, as assistências no Espaço Conciliar terão início a partir de 3 de fevereiro de 2025.

Com a edição do normativo, a DPDF aprimorou a padronização dos atendimentos iniciais da instituição, bem como trouxe novas instruções para a priorização da mediação como instrumento de solução de conflitos e o uso do sistema informatizado de Solução Avançada em Atendimento de Referência (Solar) no âmbito institucional.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, essas mudanças são fundamentais para garantir a uniformização dos atendimentos ao público assistido. “Dessa forma, a população em situação de vulnerabilidade receberá assistência com mais celeridade e eficiência. A mediação deve ser prioridade para a resolução de conflitos, uma vez que se dá de forma amigável e humanizada, além de evitar a judicialização desnecessária de demandas”, defendeu. (Com informações da DPDF).