O plenário do Senado inicia nesta terça-feira a discussão da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 de trabalho, em meio à disputa do segundo turno das eleições presidenciais.

A proposta foi aprovada em maio na Câmara dos Deputados, com ampla maioria (472 votos contra 22 em primeiro turno). A expectativa era que o texto fosse aprovado antes do primeiro turno das eleições, mas a proposta foi represada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em setembro, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora precisa passar por cinco sessões de debates no plenário antes de ser votado em primeiro turno.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o candidato e senador Flávio Bolsonaro (PL) divergem sobre a proposta em tramitação. Veja como pensa cada um deles:

O que diz Flávio Bolsonaro (PL) sobre o fim da escala 6×1

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) é crítico à proposta de fim da escala 6×1 e, nesta terça-feira, disse que sua alternativa é ‘infinitamente melhor’ ao modelo analisado pelo Senado.

Flávio também chamou de “oportunista” a defesa que Lula faz do projeto.

Mas, antes do primeiro turno, Flávio evitou dizer como votaria enquanto senador na proposta em tramitação.

— Primeiro vota a nossa proposta, depois vê o que faz. Vocês estão querendo arrancar uma palavra da minha boca, o que vocês querem é a resposta que eu não vou dar para vocês — disse ele, em entrevista a jornalistas em Brasília no mês passado, ao afirmar que seu projeto daria “liberdade ao trabalhador de escolher a sua própria carga horária”.

Flávio Bolsonaro defende abertamente uma outra PEC, proposta pela bancada do PL, que prevê que o trabalhador seja pago por hora trabalhada — algo que, na prática, pode significar salário menor caso a jornada seja reduzida. Já a PEC analisada pelo Senado prevê um dia a mais de folga, sem redução no pagamento do empregado.

O plano de governo do candidato do PL não faz menção ao fim da escala de trabalho 6×1. A única proposta sobre jornada sugere a criação de uma “jornada flexível” em que o trabalhador e a empresa “combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei, em vez de seguir uma regra única imposta a todos”, segundo o próprio documento de propostas do candidato.

O que diz Lula sobre o fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a proposta em tramitação de fim da escala 6×1, que reduz a jornada de 44 horas semanais para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

O petista incluiu o tema em seu plano de governo e afirma que manterá ação junto ao Senado para assegurar o fim da escala 6×1. O documento do seu programa também propõe a criação de empregos aos jovens com “jornada de trabalho não exaustiva”. Lula também fala em “aprimorar” a legislação trabalhista para que sejam alteradas regras que “induzem a precarização das condições de trabalho”.

Em entrevista ao Metrópoles em junho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que “não misturaria” outros temas que podem ser discutidos adiante, como o trabalho flexível, que autorizaria o pagamento por horas, que já foi defendido por Flávio Bolsonaro (PL).

— Há necessidade de discutir outros temas? Eu não misturaria, atrasando a votação do fim da escala 6×1, até porque isso pode se perder. É um tema que ganhou visibilidade, a população tem pedido. Acho que a gente tem que avançar.

Durigan disse que não “fecharia a porta” para debater outros temas, como “o espaço que uma negociação coletiva possa ter na discussão de determinados itens do mundo do trabalho”.

Como é no resto do mundo

A maioria dos países ricos e em desenvolvimento adotam limites para a jornada de trabalho por entender que, sem esta restrição, o trabalhador pode ter uma relação desigual de negociação com seu patrão. Mesmo em países em que há previsão legal para a negociação de uma carga horária flexível, há também limites máximos na lei para o tamanho total da jornada.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que em 36 dos principais países do mundo as jornadas máximas permitidas por lei variam de 35 horas semanais (caso da França) a 48 horas semanais (padrão em muitos países da América Latina).

Desde 1935, quando foi aprovada a Convenção 47 da entidade, a OIT recomenda jornada máxima de 40 horas por semana.

Países da América Latina tem feito reformas recentes em prol da redução da jornada de trabalho. A Colômbia aprovou uma reforma em 2021. Já o Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. O México aprovou a reforma este ano em fevereiro, com decreto publicado em março no Dia do Trabalhador.

Há uma diferença, porém, entre as propostas em razão do período de transição. México, Chile e Colômbia fixaram períodos de transição maiores para adotar redução do limite semanal de trabalho, sem determinar mínimo de duas folgas.

Já no Brasil, o período de transição será de no máximo 14 meses após a promulgação pelo Congresso — a PEC ainda vai passar pelo Senado, que pode alterar esse ponto.

A Convenção 116 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1962, aponta que as reduções das jornadas devem levar em conta as condições econômicas e sociais de cada país.

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