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O que falta para Alexandre de Moraes definir se libera a rede social X no Brasil
27 de setembro, 2024 / Por: Agência O GloboMinistro do STF começou a analisar os documentos da plataforma na noite de quinta-feira
Na quinta-feira, a rede social X informou que apresentou ao Supremo Tribunal Federal ( STF) os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes e pediu o desbloqueio da plataforma. Interlocutores da Corte afirmam ao Globo que o magistrado iria começar a analisar o material na mesma noite. Entenda o que falta para a X voltar no país:
De acordo com o X, os requisitos estabelecidos pelo ministro para que o serviço fosse restabelecido foram cumpridos. São eles:
- A regularização da representação do X no Brasil. A advogada Rachel Villa Nova Conceição foi nomeada, e a documentação da Junta Comercial que comprova o vínculo foi entregue ao STF
- O bloqueio de nove perfis que tinham ordens de suspensão emitidas por Moraes, entre eles o do senador Marcos do Val
- O pagamento de R$ 18,3 milhões em multas por descumprimentos em série de decisões judiciais anteriores
Desta forma, os advogados do X afirmam que a petição oferece o “integral cumprimento” das determinações de Moraes. A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
“Isto posto, tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência (Moraes), o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à ANATEL, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, afirma a defesa da plataforma.
Há um outro ponto que não foi citado pela petição e que deverá ser tratado por Moraes em sua futura decisão. No despacho mais recente, após o X ter usado um artifício e voltado ao ar por cerca de um dia no Brasil, Moraes determinou uma nova suspensão, “sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Interlocutores da empresa dizem que essa multa não chegou a ser formalizada e que têm dúvidas se ela de fato será aplicada. Caso não haja mais nenhum óbice à atuação do X no país, Moraes poderá determinar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que restabeleça o acesso.
Relatórios entregues
Como mostrou O Globo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal (PF) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre o acesso à rede social X após o bloqueio.
Na semana passada, com a mudança de endereço eletrônico pelo próprio X, a plataforma chegou a ficar com livre acesso no Brasil. Em documento, a Anatel informa que o bloqueio foi totalmente retomado pelas operadoras notificadas.
PF vai identificar quem está usando o X de forma irregular após decisão de Moraes que suspende plataforma e impõe multa
A PF, em outra frente, também informou ao Supremo sobre o que tem feito — as medidas adotadas — para identificar os casos de acesso vedado por decisão de Moraes à rede social X, para eventual aplicação da multa.
A identificação dos usuários de acessos irregulares foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes no último dia 16.
Quem está no foco da investigação da PF?
Como mostrou O Globo, ao solicitar ao STF que a PF investigasse os casos de acesso ao X, a PGR definiu quais condutas devem ser apuradas — e eventualmente punidas. Estão no foco da investigação quem continuar fazendo postagens com discurso de ódio, propagação de fake news e que possam impactar as eleições.
Ao solicitar a apuração por parte da PF a Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita como casos de fraude à decisão do STF acessos ao X “para fins de insistência em discurso de ódio” e, mencionando uma preocupação com as eleições, para “divulgação de maliciosas inverdades (desinformação ou Fake News)”.
Para Gonet, “constitui explícito acinte à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal postar na plataforma banida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, sobretudo no período eleitoral, para serem adiante divulgados alhures”.
“A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremados, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão da Corte, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa referida no acórdão seja aplicada”, diz o procurador-geral da República.
