De acordo com a Portaria nº 7/2023, as operadoras do transporte coletivo terão de garantir o embarque prioritário de pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e com idade igual ou superior a 65 anos, bem como gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.

Aos funcionários das empresas de ônibus, inclusive motoristas e cobradores, caberá orientar e controlar a entrada dos passageiros, garantindo as prioridades. Caso um passageiro entre no ônibus sem observar a regra de prioridades, será impedido de transpor a catraca até que o embarque prioritário seja concluído.

“É importante que os passageiros respeitem as regras de prioridade e colaborem para que as pessoas com direito a embarcar primeiro possam usufruir desse benefício”, reforça o subsecretário de Controle e Fiscalização da Semob, Ricardo Leite de Assis.

Denúncias, informa o gestor, poderão ser feitas na Ouvidoria, pelo telefone 162. “As reclamações são encaminhadas para o setor de fiscalização; se forem comprovadas as irregularidades, serão aplicadas as penalidades às operadoras que não estiverem cumprindo a regra de prioridades”, explica.

*Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob)