As escolas da rede pública do Distrito Federal deverão começar a oferecer, diariamente, ao menos uma opção de refeição vegana aos estudantes. É o que prevê a Lei nº 7.691/2025, publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL) de quinta-feira (12). 

O texto foi proposto pelo deputado Ricardo Vale (PT) e havia sido vetado pelo governador Ibaneis Rocha. Na última semana, a CLDF derrubou o veto e garantiu a promulgação da norma – em vigor desde a publicação. 

O texto define alimentação vegana como “aquela que não inclui nenhum ingrediente de origem animal”. Segundo a norma, as cantinas escolares deverão servir, pelo menos, uma variedade de fruta da estação in natura – inteira ou em pedaços – ou na forma de suco; e, pelo menos, uma opção de alimento vegano salgado. Essa refeição deve ter teor nutricional semelhante ao das demais refeições não-veganas.

A nova lei estabelece, ainda, ser responsabilidade dos pais e responsáveis informar a instituição escolar sobre a escolha familiar por uma alimentação vegana.

“Essa vitória é um passo importante na construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa com as escolhas alimentares de cada indivíduo”, avalia Ricardo Vale. O autor da matéria reforça, também, que o objetivo é promover uma alimentação “mais saudável, ética e sustentável para nossos jovens”.

A Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) elogiou a norma. “Essa iniciativa respeita a diversidade cultural e ética das famílias e assegura o direito a uma alimentação saudável e inclusiva, como está em nossa Constituição”, declarou em seu perfil numa rede social. A entidade considerou a medida um “avanço histórico” para a educação e a saúde das crianças do DF.

Uma pesquisa divulgada em março deste ano pelo Instituto Datafolha, a pedido da SVB, aponta que 7% dos entrevistados se consideram veganos e que 74% afirmam estar abertos a diminuir ou eliminar o consumo de carne por motivos de saúde, meio ambiente ou respeito aos animais. O levantamento foi realizado entre os dias 9 e 11 de dezembro de 2024 e envolveu 2.006 entrevistas com brasileiros de 16 anos ou mais.