A Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Subsecretaria da Receita, deflagrou uma operação em conjunto com a Polícia Civil (PCDF) voltada a um grupo varejista do setor de cosméticos suspeito de praticar fraudes fiscais. Segundo as investigações, a rede, que possui dezenas de lojas em diversas regiões administrativas do Distrito Federal, teria utilizado empresas de fachada e mecanismos de ocultação patrimonial para sonegar mais de R$ 21,6 milhões em tributos. A empresa movimentou mais de R$ 250 milhões entre 2019 e 2025.

A ação contou com a participação de auditores fiscais da Seec-DF, que realizaram diligências na matriz da rede, em Ceilândia, e no escritório de contabilidade responsável pelas empresas. Paralelamente, equipes da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), cumpriram mandados de busca e apreensão nesses mesmos locais e também nas residências dos envolvidos.

De acordo com apurações preliminares da Subsecretaria da Receita, o grupo mantinha uma estrutura empresarial fragmentada, com dezenas de CNPJs registrados em nome de familiares e de interpostas pessoas (“laranjas”). Na prática, todas as empresas operavam sob a mesma marca, com administração centralizada, controle unificado de estoque e comunicação integrada.

A estratégia tinha como finalidade evitar o pagamento de impostos. Sempre que uma das empresas acumulava dívidas fiscais, era substituída por outra, recém-constituída, que assumia o mesmo ponto comercial e quadro de funcionários, mas sem herdar as pendências tributárias. As companhias antigas eram transferidas para endereços de fachada ou escritórios compartilhados, dificultando a ação da fiscalização.

As investigações também apontam que parte das empresas estava indevidamente enquadrada no Simples Nacional. Embora declarassem faturamentos modestos, as movimentações financeiras reais eram muito superiores aos limites legais, configurando sonegação e fraude fiscal.

Outro ponto apurado foi o esvaziamento patrimonial das empresas endividadas. Bens e valores eram transferidos para terceiros ou outras pessoas jurídicas, enquanto veículos de luxo e imóveis de alto valor foram identificados em nome de pessoas ligadas ao grupo, incompatíveis com as rendas declaradas.

Mesmo após sucessivas alterações de razão social e titularidade, as lojas continuaram funcionando com a mesma identidade visual e padrão de atendimento, evidenciando continuidade operacional e unidade de comando. Essa prática se enquadra na definição de grupo econômico irregular, quando várias empresas formalmente distintas atuam sob o mesmo controle com o intuito de fraudar o fisco.

Segundo o subsecretário da Receita do DF, Clidiomar Pereira Soares, o objetivo da operação é interromper o uso de estruturas artificiais voltadas à evasão fiscal e garantir um ambiente de negócios mais equilibrado.

“A operação reforça o compromisso da Secretaria de Economia em coibir fraudes estruturadas e proteger o equilíbrio tributário do comércio local. Não se trata apenas de recuperar valores devidos, mas de garantir uma concorrência justa para quem cumpre suas obrigações”, afirmou Soares.

*Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)