ECONOMIA

Oposição consegue número mínimo de assinaturas para pedir abertura de CPI do INSS

30 de abril, 2025 | Por: Agência O Globo

PF e CGU apuram esquema em que entidades realizaram descontos ilegais em pensões e aposentadorias do INSS

Plenário da Câmara em dia de votação — Foto Lula Marques/ Agência Brasil

A bancada de oposição da Câmara dos Deputados alcançou, na noite desta terça-feira, o número mínimo de 171 assinaturas para protocolar o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o esquema de descontos ilegais de entidades em pensões e aposentadorias. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta, decidir se vai determinar a abertura da investigação.

O pedido é de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e é uma reação à operação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou um esquema de descontos indevidos que somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

“A operação da Polícia Federal, batizada de Sem Desconto, expôs um esquema de desvio de contribuições sindicais não autorizadas, com falsificação de assinaturas e outros crimes, que pode ter movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões, envolvendo pelo menos 11 sindicatos”, justifica o deputado em seu pedido.

Entenda

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na semana passada uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.

As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.


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