Partidos de oposição devem votar a favor da remuneração de artistas e empresas de produção de conteúdo jornalístico pelas “big techs” em projeto separado ao da lei das fake news. O objetivo é esvaziar o lobby a favor da integralidade do PL e impedir que ele volte a ser votado na Câmara.

Os dois pontos – remuneração a artistas e empresas de jornalismo – devem fazer parte de projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e que será relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Segundo apurações, partidos de oposição como PP e Republicanos consideram apoiar a iniciativa a depender das negociações. Deputados ligados a esses partidos explicaram que esse novo projeto “não tem nada a ver com fake news” e que “não são contrários a remuneração das empresas jornalísticas”.

A bancada evangélica está pleiteando a inclusão da remuneração de líderes religiosos como produtores de conteúdo que também deveriam ser remunerados pelas big techs. A rejeição dos parlamentares evangélicos foi fundamental para a retirada de pauta do PL das Fake News na semana passada.

Também deputados governistas, que apoiam o PL das Fake News, admitiram que a remuneração ao conteúdo jornalístico e aos artistas “tem mais consenso” dentro do Congresso e mais chance de passar em separado. E dizem que a retomada da votação do PL das Fake News depende de Lira, que está fora do país.

FISCALIZAÇÃO

A principal divergência no PL das Fake News é sobre a agência que vai fiscalizar o “dever de cuidado” das plataformas com a publicação de conteúdos de ataque a democracia, pedofilia, racismo e outros temas. Hoje a principal alternativa é que fique com a Anatel.

Em paralelo, o ministro Dias Toffoli colocou em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que avalia a constitucionalidade das regras do Marco Civil da Internet, que tratam da responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. Pela legislação hoje em vigor, as plataformas só são responsabilizadas se forem acionadas judicialmente, o que geraria uma suposta inércia das empresas.