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ECONOMIA
Orçamento da União deve ser votado hoje em comissão, destravando novo Concurso Unificado e reajuste de servidores
20 de março, 2025 | Por: Agência O GloboTexto passa primeiro por comissão e, depois, por plenário do Congresso Nacional
Foi marcada para esta quinta-feira (dia 20) a votação do projeto de lei do Orçamento da União de 2025 no Congresso Nacional. A proposta orçamentária deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas até agora isso não ocorreu. A aprovação é uma condição para a concessão do reajuste dos servidores federais, acordado no ano passado com as categorias do funcionalismo, com retroatividade a 1º de janeiro, e para a realização de um novo Concurso Nacional Unificado (CNU).
O projeto deve ser votado hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, no plenário do Congresso Nacional.
O Poder Executivo publicou em dezembro uma medida provisória (MP) estabelecendo o reajuste salarial para os servidores públicos. Porém, isso só será efetivado após a aprovação e sanção do Orçamento.
O governo também aguarda a aprovação da proposta orçamentária para lançar editais de concurso. A previsão inicial era lançar o novo CNU em março, o que não ocorreu por conta da pendência orçamentária.
Ainda está na fila a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR) para até dois salários mínimos (R$ 3.036), entre outras medidas.
Tradicionalmente, a proposta orçamentária anual é votada em dezembro, mas diante do imbróglio, envolvendo a liberação de emendas parlamentares no fim do ano passado, o projeto ficou parado.
Outras questões
Além de resolver essa questão, o Executivo precisou fazer vários ajustes de última hora no projeto original. Entre eles, fez um corte de R$ 7,7 bilhões na verba do Bolsa Família para atender outros programas.
Na lista de ajustes nas despesas está ainda a inclusão de R$ 3 bilhões no programa de vale-gás — a qual só havia uma reserva de R$ 600 milhões. Também houve um acréscimo em torno de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias.
O Executivo também pediu ao Congresso para destinar ao Orçamento R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para atender famílias de classe média, com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
