Prêmio da Mega da Virada chega a R$ 1 bilhão; saiba até quando apostar
Sorteio será realizado no dia 31 de dezembro, às 22h. Veja como participar de bolões
ECONOMIA
Orçamento da União deve ser votado hoje em comissão, destravando novo Concurso Unificado e reajuste de servidores
20 de março, 2025 | Por: Agência O GloboTexto passa primeiro por comissão e, depois, por plenário do Congresso Nacional
Foi marcada para esta quinta-feira (dia 20) a votação do projeto de lei do Orçamento da União de 2025 no Congresso Nacional. A proposta orçamentária deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas até agora isso não ocorreu. A aprovação é uma condição para a concessão do reajuste dos servidores federais, acordado no ano passado com as categorias do funcionalismo, com retroatividade a 1º de janeiro, e para a realização de um novo Concurso Nacional Unificado (CNU).
O projeto deve ser votado hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, no plenário do Congresso Nacional.
O Poder Executivo publicou em dezembro uma medida provisória (MP) estabelecendo o reajuste salarial para os servidores públicos. Porém, isso só será efetivado após a aprovação e sanção do Orçamento.
O governo também aguarda a aprovação da proposta orçamentária para lançar editais de concurso. A previsão inicial era lançar o novo CNU em março, o que não ocorreu por conta da pendência orçamentária.
Ainda está na fila a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR) para até dois salários mínimos (R$ 3.036), entre outras medidas.
Tradicionalmente, a proposta orçamentária anual é votada em dezembro, mas diante do imbróglio, envolvendo a liberação de emendas parlamentares no fim do ano passado, o projeto ficou parado.
Outras questões
Além de resolver essa questão, o Executivo precisou fazer vários ajustes de última hora no projeto original. Entre eles, fez um corte de R$ 7,7 bilhões na verba do Bolsa Família para atender outros programas.
Na lista de ajustes nas despesas está ainda a inclusão de R$ 3 bilhões no programa de vale-gás — a qual só havia uma reserva de R$ 600 milhões. Também houve um acréscimo em torno de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias.
O Executivo também pediu ao Congresso para destinar ao Orçamento R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para atender famílias de classe média, com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
