POLÍTICA
Órgãos do governo contrariam Lula e fazem ações contra a ditadura militar
3 de abril, 2024 / Por: Agência O GloboA Comissão da Anista formalizou reparação a dois povos indígenas e o Conselho de Direitos Humanos reabriu processo do assassinato do ex-deputado Rubens Paiva
Após o presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) determinar que o governo não fizesse manifestações em memória dos 60 anos do golpe, completados no domingo, a Comissão de Anistia e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, ambos vinculados ao Ministério dos Direitos Humanos, promoveram ações em favor de vítimas do regime militar. Pela primeira vez, a comissão formalizou uma reparação coletiva do Estado brasileiro a dois povos indígenas por perseguição, prisões e torturas na ditadura. Já o conselho reabriu, em âmbito interno, o processo do assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, sequestrado e torturado no governo Médici, conforme noticiou o colunista Lauro Jardim.
A reparação coletiva foi feita na terça-feira aos indígenas Krenak, de Minas Gerais, e Guyraroká, de Mato Grosso do Sul. O reconhecimento da comissão é simbólico e não implica no ressarcimento financeiro. O Ministério Público recorreu após as duas ações serem rejeitadas pelo colegiado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Até o ano passado, só era permitido à comissão analisar reparações individuais de vítimas da ditadura, regra do regimento que foi alterada.
— Em nome do Estado brasileiro, eu quero pedir perdão por todo sofrimento que o seu povo passou. A senhora, como liderança matriarcal dos Krenak, por favor, leve o respeito, nossas homenagens e um sincero pedido de desculpas para que isso nunca mais aconteça — disse de joelhos a presidente da comissão, Eneá de Stutz, após o julgamento dos Krenak.
O órgão estima que a ditadura militar brasileira causou a morte de mais de 8 mil indígenas, por ação ou omissão. Para a presidente da Funai, Joenia Wapichana, o ato é um marco de justiça e reparação da violência cometida no passado:
— A memória não é simplesmente apagada. Ela serve para corrigir erros, para fazer acertos, principalmente na administração de um país.
‘Reconhecimento de erro’
Para o escritor indígena e ativista ambiental Ailton Krenak, o dia de ontem foi histórico e passa longe de ser simbólico. Integrante do povo Krenak, Ailton é o primeiro indígena eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL).
— O reconhecimento não é só simbólico. O ato inaugura o reconhecimento do Estado à tentativa de aniquilamento dos povos indígenas, nesse caso os Krenak, durante a ditadura. É um reconhecimento de um erro que não pode acontecer no futuro — afirmou.
Em outra ação em favor de vítimas da ditadura, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos reabriu, em âmbito interno, o processo sobre o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva. Sequestrado e torturado no governo Médici, Paiva foi dado como desaparecido em 1971 e teve a morte confirmada décadas depois.
A decisão, por unanimidade, de reabertura do processo tem caráter sobretudo simbólico e de reparação da memória. O caso foi arquivado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) durante o regime militar.
A retomada do processo ocorreu dias depois de Lula orientar que ministérios não realizassem atos alusivos ao marco inicial da ditadura militar. Apesar do veto do presidente, ao menos oito titulares de pastas se manifestaram sobre os 60 anos do golpe. O conselho integra o ministério comandado por Silvio Almeida, que planejava uma solenidade para a data — cancelada justamente pela determinação de Lula.
Durante a reunião do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, conselheiros e a filha de Rubens, Vera Paiva, alfinetaram as recentes declarações do presidente.
— Ao contrário do que presidente Lula andou dizendo, queria ressaltar que rememorar o passado é a gente de um lado ampliar a compreensão do presente. É impossível compreender a tentativa de golpe do ano passado, sem entender quem eram as pessoas tentando dar o golpe — afirmou Vera.
A relatoria do caso ficará a cargo do conselheiro André Carneiro Leão.
Presidente evita se opor a militares
Comissão sem definição: O presidente Lula mantém indefinido o destino do decreto que reinstala a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 para reconhecer e encontrar vítimas da ditadura. Segundo interlocutores, o objetivo é não interferir na relação “estabilizada” do Planalto com os militares.
Sem alusão ao golpe: Lula barrou o governo de promover eventos alusivos aos 60 anos do golpe, completados no domingo, e ao início da ditadura militar. A decisão provocou críticas de aliados e não foi seguida por todos os ministros. Lula alegou não estar interessado em “ficar discutindo o passado” que causou muito sofrimento.
