O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu na noite desta quarta-feira (8) a autonomia do Banco Central. Ele lembrou que o projeto que trata do tema foi aprovado no Senado e na Câmara, sancionado e depois confirmado no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Pacheco, essa condição pode ser entendida como um avanço para o país.

“É uma autonomia que afasta critérios políticos de um órgão que tem um aspecto técnico muito forte, que é o Banco Central”, argumentou o presidente, pouco antes de deixar o Senado.

Pacheco disse que é preciso cuidar dos problemas do país dentro da realidade que se apresenta – a da autonomia. Para ele, é importante buscar “pontes” entre o presidente Lula, que tem criticado os juros altos, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para que seja possível “ter um propósito comum bem sucedido”. Ele definiu Campos Neto como um homem preparado e afirmou ver o presidente Lula como determinado a combater a fome e buscar estabilidade para o país. “São todos homens de boa intenção. Quando esses homens se reúnem, os problemas se resolvem”, declarou Pacheco.

O que diz a lei

De acordo com a Lei Complementar 179/2021, o Banco Central do Brasil é “autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”. Outra característica é a “investidura a termo de seus dirigentes”, ou seja, a fixação do período dos mandatos e estabilidade dos dirigentes durante seus mandatos.

A mesma lei estabelece, porém, que, embora o “objetivo fundamental” do BC seja “assegurar a estabilidade de preços”, também deve “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”. As metas da política monetária, isto é, que balizam as medidas necessárias à estabilidade da moeda, “serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional”. Competirá privativamente ao Banco Central conduzir a política monetária necessária para cumprimento dessas metas. (Da Agência Senado).