Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devem se reunir entre esta segunda e terça-feira com o senador Angelo Coronel (PSD-BA) para debater um pré-projeto de autoria do parlamentar sobre regras para a execução e indicação de emendas parlamentares. O texto é uma das alternativas possíveis para ser apresentado como resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou essas verbas alegando, principalmente, falta de transparência na distribuição do recurso público.

Segundo Coronel, a reunião deve ocorrer até amanhã, mas ele ainda aguarda a confirmação dos presidentes do Congresso. Lira participa nesta manhã de um evento de agronegócio em São Paulo, mas deve retornar a Brasília durante o dia. Os repasses de emendas estão suspensos por determinação do ministro Flávio Dino, STF.

Na semana passada, Coronel enviou uma cópia do texto a ser protocolado como projeto de lei complementar para Pacheco, Lira, Casa Civil e para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O texto prevê, por exemplo, que todos os dados sobre a alocação e execução das emendas parlamentares estarão disponíveis no Portal da Transparência. A principal exigência de Dino para liberar os repasses é justamente a transparência, a disponibilização de informações que deixem o mais claro possível os autores das indicações do dinheiro e o destino.

O projeto do senador deve trazer ainda regras para que as chamadas “emendas pix” priorizem obras inacabadas, atendimento a calamidades. Além disso, a execução das emendas será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos competentes. Ele quer propor ainda limites. Cada bancada estadual poderá apresentar até 10 emendas.

Outras alternativas a serem dadas como resposta ao STF são também regras a serem incorporadas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O senador Confucio Moura (MDB-RO), relator da LDO, já disse que pretende incorporar em seu relatório uma parte do acordo entre três Poderes sobre as emendas.

Por outro lado, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores e que analisa a peça orçamentária antes de ela ser submetida ao plenário com todos os parlamentares, está atrasada em relação à votação da LDO.

Em tese as diretrizes orçamentárias precisam ser votadas antes do recesso de meio de ano do Congresso, mas isso não aconteceu e o diálogo ficou travado por conta das eleições municipais.

BS20241021133925.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/21/pacheco-e-lira-devem-se-reunir-para-debater-projeto-com-regras-para-emendas.ghtml