Novos relatórios, feitos na semana passada, atendem às principais demandas de senadores e facilitam a aprovação do texto na Casa

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO – 20.12.2021

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para a quarta-feira (23) a votação em plenário de dois projetos de lei para conter a alta dos combustíveis.

Em comunicado, Pacheco pautou o PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020, ambos de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT). A sessão está prevista para ocorrer às 16h.

O primeiro dispõe sobre diretrizes de preço para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo (GLP), cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Já o segundo altera a Lei Kandir para tratar sobre substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis.

Reportagem do R7 mostrou que os novos relatórios apresentados na última quinta (17) e sexta-feira (18) atendem às principais demandas de senadores e facilitam a aprovação do texto na Casa.

Líderes das maiores bancadas do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) e Nelsinho Trad (PSD-MS), por exemplo, demandavam a inclusão em um dos relatórios (do projeto de lei complementar 11, de 2020) da imposição de que a cobrança da alíquota de ICMS sobre combustíveis fosse feita sobre o valor fixo por litro, e não mais sobre o valor de mercado.

Bomba de abastecimento de combustível

Na última sexta-feira, o relator acatou a sugestão e fez a referida alteração em seu parecer, retomando texto aprovado na Câmara dos Deputados. A mudança em relação ao cálculo também agrada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como os projetos precisam passar em seguida pelos deputados, as negociações estão sendo feitas entre as duas Casas.

Está prevista ainda para a quarta-feira a votação de outros três projetos: um deles institui o Sistema Nacional de Educação; outro dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia; e um terceiro trata da realização de mutirões periódicos em espaços públicos para atendimentos terapêuticos multidisciplinares a pessoas com deficiência.

Os senadores devem votar, na terça-feira (22), projetos sobre programa emergencial de aprendizagem dos estudantes, cargos da Defensoria Pública e emenda sobre a proteção física do material nuclear, endossada pelo Brasil na Convenção de Viena, ocorrida em 2005.

Para a quinta-feira (24), está na pauta a comemoração dos 90 anos da conquista do voto feminino no país. Até 1932, apenas homens podiam votar no Brasil. O direito foi garantido às mulheres com a criação do Código Eleitoral Provisório e, em 1934, o sufrágio feminino passou a ser previsto na Constituição Federal.

Entre os temas em votação, destacam-se: projeto sobre a profissão de podólogo; um que institui a frente parlamentar mista pela eletromobilidade; e outro que extingue multa por abandono do processo aplicada em desfavor do advogado.

Fonte: BRASÍLIA | Plínio Aguiar e Sarah Teófilo, do R7, em Brasília