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POLÍTICA
‘Pacote anti-MST’ volta à CCJ da Câmara com projeto que dispensa ordem judicial para a retirada de invasores
23 de abril, 2024 | Por: Agência O GloboTexto prevê que proprietários de terras possam retomá-las ‘por sua própria força ou utilizar força policial’
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomará, nesta terça-feira, a discussão de um projeto que “dispõe sobre a retirada de invasores de propriedades privadas”. O texto prevê que proprietários de terras invadidas possam retomá-las “por sua própria força ou utilizar força policial”, independentemente de ordem judicial, “contanto que o faça logo e que os atos de defesa ou desforço não ultrapassem o indispensável à manutenção ou restituição da posse”. Na última semana, um pedido coletivo de vista, feito pelos governistas, prorrogou a votação e mais suas sessões da CCJ serão necessárias antes da votação.
Os debates na CCJ ocorrem em meio à nova investida do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que retomou as invasões e disse ter ocupado 24 propriedades desde a semana passada, no Abril Vermelho. Na semana passada, em outra frente do “pacote” de medidas que tenta frear as ações do MST, a Câmara aprovou urgência para apreciar um projeto de lei que se refere a invasões de terra. O projeto prevê sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional.
Bate-boca na CCJ
A sessão da CCJ que iniciou os debates sobre o projeto de lei sobre invasões de propriedades foi marcada, desde o início, por tentativas de embargo dos governistas. Os parlamentares tentaram ingressar com debates extra-pauta para impedir a votação do projeto. O requerimento de inclusão extra-pauta foi rejeitado em votação simbólica. A CCJ da Câmara é presidida pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).
O deputado Patrus Ananias disse que a pauta da CCJ defendia “os interesses do capital”.
— Deputados dessa CCJ querem o direito à propriedade para poucos. Estamos vendo a restrição da função social da propriedade rural e a restrição dos espaços urbanos. É o domínio do dinheiro —lamentou.
Já o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) disse que o projeto é “democrático e constitucional”.
— O direito por intermédio de defesa por meio de arma de fogo é fundamental. Este projeto dá autonomia aos governos estaduais de controlarem suas legislações em relação às armas. Querem desarmar os nossos cidadãos. Esta matéria é constitucional — afirmou.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou um programa para a reforma agrária, em solenidade no Palácio do Planalto, com a participação do grupo. A nova ofensiva dos sem-terra provocou reação dos governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e da bancada ruralista — todos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Aliado histórico do PT, o MST voltou a invadir terras no momento em que o governo tenta se aproximar de ruralistas. A relação conflituosa entre o agro e os sem-terra coloca Lula em um ponto de pressão entre a militância de esquerda e a necessidade de ampliar sua base.
