A votação de medidas do pacote fiscal do governo federal está prevista para esta quinta-feira (dia 19), tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. No total, são três projetos que o governo espera ver aprovados até sexta-feira.

O que será votado na Câmara

Ontem, presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quinta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o acesso ao abono salarial e prorroga a desvinculação de receitas do governo.

Os deputados vão analisar a PEC em primeiro turno. Depois, serão avaliados os chamados destaques — sugestões de mudança ao texto original. Encerradas essas etapas, a proposta pode ser submetida a um segundo turno de análise.]

A proposta modifica o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e reforça a necessidade de regulamentação para barrar os chamados supersalários no funcionalismo público.

Também deve ser votado hoje o projeto que muda a regra de reajuste do salário mínimo e trata de critérios do concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

O que o Senado vai votar

O Senado Federal começa a analisar nesta quinta-feira as propostas do pacote de corte de gastos do governo. O primeiro projeto a chegar na Casa é a lei complementar que proíbe a concessão de novas benefícios fiscais em caso de déficit dos cofres públicos. A sessão será semipresencial, portanto os senadores poderão participar à distância.

Depois de as duas Casas analisarem as propostas, estas seguirão para a sanção do presidente Lula.

BS20241219105020.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2024/12/pacote-fiscal-deve-ter-votacoes-na-camara-e-no-senado-hoje.ghtml