Após um mês de discussões dentro do governo, o pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado, disse nesta segunda-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a data exata depende de uma conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

“[O anúncio do pacote] está dependendo agora de o Palácio do Planalto entrar em contato com o Senado e a Câmara. Tem que ver se os presidentes estão aí, estão disponíveis, mas enfim, nós já estamos preparados. Está tudo redigido já. A Casa Civil manda a remessa [da redação final dos textos] para mandar com certeza [ao Congresso] essa semana. Agora, o dia, a hora, vão depender mais do Congresso do que de nós”, disse Haddad ao sair do ministério.

Apesar de a previdência dos militares, ponto que entrará no pacote, ser definida por lei ordinária, o ministro ressaltou que o governo enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar ao Congresso. “A ideia é mandar o menor número de propostas possível”, justificou.

Embora não preveja o envio de projetos de lei, o pacote aproveitará textos em tramitação no Congresso. As mudanças no Vale Gás entrarão como substitutivo no projeto de lei que tramita no Congresso desde agosto. A limitação dos supersalários constará do projeto de lei complementar.

Em relação à PEC, Haddad disse que o governo pode pegar carona e incluir o pacote de corte de gastos na proposta que estende a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados para qualquer finalidade. Isso porque a DRU perde validade no fim do ano e precisa ser aprovada ainda em 2024.

“A intenção é aprovar até o fim do ano pelo seguinte: há pelo menos uma PEC, mas talvez mais uma que deve ser votada esse ano. Por exemplo, a aprovação da DRU. Talvez nós aproveitemos essa PEC para, dependendo do julgamento dos congressistas, incluir, se concordarem, aquilo que foi matéria constitucional [do pacote de corte de gastos]”, acrescentou Haddad.

Haddad e o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reuniram com Lula pela manhã e à tarde no Palácio do Planalto. Segundo Haddad, os ministros responsáveis pelas pastas afetadas pelo pacote também estiveram presentes e concordaram com as medidas. Por volta das 16h, Haddad chegou ao ministério da Fazenda acompanhado de Galípolo, que deixou o prédio pela garagem após cerca de 40 minutos.

Questionado por jornalistas se poderia adiantar alguma medida, o chefe da Fazenda negou, afirmando que Lula não quer que os presidentes das casas legislativas saibam das medidas pela imprensa. A informação foi confirmada pela ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante o lançamento de seu livro “O voo das borboletas”, em São Paulo. A ministra afirmou que recebeu um pedido expresso de Lula para não comentar o plano de contingenciamento e disse apenas que o “presidente já bateu o martelo, a decisão esta tomada”. A estimativa é de que o plano de contingência total tenha impacto de até R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões 2026, conforme apurações.

Secretária do Tesouro diz que governo vai conseguir fechar as contas do ano

A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, disse nesta segunda-feira (25) que, à medida em que o ano vai se encerrando, vai ficando “cada vez mais claro” que o governo vai cumprir a meta fiscal para 2024. Ela participou de uma entrevista coletiva no Ministério da Fazenda sobre o mais recente bloqueio orçamentário feito pelo governo.

Viviane atribuiu o provável atingimento da meta ao bom volume de receitas e aos bloqueios realizados ao longo do ano. “O cumprimento da meta estabelecida, dentro das regras, está cada vez mais evidente. As receitas têm apresentado um bom desempenho, e os bloqueios ao longo do ano foram sendo realizados de forma eficaz”, afirmou Viviane.

O governo anunciou na sexta-feira (22) à noite um aumento no bloqueio de gastos para conseguir fechar as contas do ano. Mais R$ 6 bilhões foram congelados e não poderão mais ser gastos. Esse mecanismo é usado para tentar garantir que a meta fiscal seja cumprida.

Agora, o valor total bloqueado subiu para R$ 19,3 bilhões. Apesar dessa alta na contenção de despesas, o governo passou a prever um rombo ainda maior, de R$ 28,7 bilhões no ano. Há cerca de dois meses, essa projeção era de R$ 28,3 bilhões. A nova estimativa fica bem próxima do limite fiscal permitido para o governo encerrar o ano. A meta seria fechar as contas no zero –gastar só o que arrecadar.

Mas há uma margem de tolerância, que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões. O detalhamento de quais ministérios foram mais atingidos por esse novo congelamento de gastos só será divulgado no fim desta semana.