Lula se reúne com Alcolumbre e Motta e promete consultá-los antes de enviar projetos ao Congresso
Encontro no Palácio do Planalto foi o primeiro entre o presidente da República e a nova cúpula do Congresso
POLÍTICA
Padilha diz que prioridade do governo no Congresso neste ano é isenção do IR, plano de educação e regulação das redes
3 de fevereiro, 2025 | Por: Agência O GloboLula não dá data, mas afirma que faltam poucos ajustes para encaminhar ao Congresso projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou o projeto de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês como uma das prioridades de aprovação do governo no Congresso Nacional neste ano. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que faltam apenas alguns ajustes para encaminhar a proposta ao Congresso, mas ainda não há data para envio.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado no mês passado que o governo não enviou ainda o projeto de reforma do IR ao Congresso porque foi encontrada uma inconsistência “em um dispositivo que faz a calibragem” para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Promessa de campanha de Lula, a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil será compensada por um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
— A reforma do IR está sendo detalhada pela Fazenda. Mas ainda não há data definida para o envio. Nossa meta é aprovar para 2025 para valer para 2026 — declarou Padilha a jornalistas após reunião com Lula e os presidentes eleitos na Câmara e no Senado, Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União).
Em um gesto à nova cúpula do Congresso, Lula se reuniu na manhã desta segunda-feira com Alcolumbre e Motta, e afirmou que eles “não terão problema na relação” com o Planalto. No encontro, o petista disse que um projeto do governo”jamais” será enviado para a o Legislativo sem antes uma conversa com os líderes de partidos. A deferência foi respondida por Alcolumbre, que prometeu ajudar para a aprovação de pautas de interesse da gestão petista.
PNE e regulação das redes
Padilha afirmou que a aprovação de pautas da educação, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Sistema Nacional de Educação (SNE), pautas de combate e prevenção às mudanças climáticas e com restrições às redes sociais também estão na lista de prioridades do governo no Congresso.
No último dia 10, depois de uma reunião no Planalto sobre o tema, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a gestão petista iria preparar um novo projeto sobre regulação das redes sociais que seria enviado ao Parlamento no início do ano legislativo, em fevereiro.
Contudo, conforme o GLOBO mostrou, diante de uma provável resistência do Congresso a um projeto do governo de regulação das redes sociais, articuladores políticos de Lula avaliam encampar propostas da oposição já em tramitação para estabelecer restrições às plataformas. O debate para retomar o assunto no Congresso acontece em meio ao afrouxamento nas políticas de moderação nas redes da Meta, entre elas o Instagram e o Facebook.
— Conversamos com os dois presidentes que estamos trabalhando durante todo o mês de janeiro para apresentar ao Congresso os projetos que são prioritários para o governo nos próximos dois anos. A expectativa é que na semana que vem a gente apresente essa agenda com detalhes — destacou Padilha.
