A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (18), o PL 2779/2022, do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Distrito Federal e demais estados para a constituição do Consórcio Interestadual Brasil Verde, com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos da mudança climática no país.

Foto: Silvio Abdon/CLDF

A Secretaria de Meio Ambiente do DF destaca que o Brasil Verde reflete o compromisso dos estados para o cumprimento de metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, entre outros tratados do qual o país é signatário.

O relator da matéria, deputado Daniel Donizet (PL), reforçou a finalidade do consórcio, que é “viabilizar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Protocolo de Quioto e no Acordo de Paris, no sentido de redução das emissões de gases do efeito estufa, através da promoção de ação conjunta entre os estados”.

O parlamentar defendeu, ainda, a relevância da proposta, que almeja compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do sistema climático, além da expansão das áreas protegidas, o reflorestamento de áreas degradadas e o incentivo à economia verde e às soluções energéticas limpas.

Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto segue para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e, depois, para votação em plenário.

Participaram da reunião de hoje, transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, os deputados Paula Belmonte (Cidadania), Daniel Donizet (PL) e Rogério Morro da Cruz (sem partido).