Alfredo Gaspar defende que Artur Azevedo passe de testemunha a investigado. /Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), considera que o CEO do Banco C6 Consignados, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, deva ser tratado como investigado pela comissão. Azevedo prestou depoimento na quinta-feira (19) na condição de testemunha, quando tratou da suspensão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que impede a realização de novos empréstimos consignados do banco junto ao INSS e a determinação para que a instituição devolva cerca de R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas. Segundo Gaspar, “muita coisa ficou em aberto” ao fim do depoimento.

— O C6 em nada se diferencia das associações que foram criadas e ousaram roubar aposentados e pensionistas. Botem a mão na consciência e devolvam o dinheiro dos aposentados e pensionistas — disse o relator.

Para parlamentares da CPMI, a decisão de suspender os novos contratos do C6 Consignados — publicada na terça-feira (17) no Diário Oficial da União — é indicativa de possíveis cobranças indevidas. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o motivo da punição foi o descumprimento de regras previstas em um acordo firmado entre o INSS e o banco para o ressarcimento de valores de serviços não autorizados por aposentados e pensionistas, como seguros e pacotes adicionais, descontados diretamente dos benefícios dos segurados.

Alfredo Gaspar ressaltou que o banco aparece reiteradamente entre as instituições com maior número de reclamações na plataforma consumidor.gov.br, relativas a crédito consignado, cartão de crédito consignado e reserva de margem consignável.

— O C6 tem problemas. Para coroar esses problemas já identificados, na véspera da sua vinda [Azevedo], o INSS está cobrando R$ 300 milhões de devolução do seu banco, dizendo que vocês faziam venda casada, dizendo que vocês têm problemas e suspenderam o ACT [acordo de cooperação técnica]. Qual o produto que ocasionou isso aqui? — questionou Gaspar. 

Segundo o relator e o senador Izalci Lucas (PL-DF), o INSS identificou 324 mil contratos do C6 com cobrança de clube de benefícios com desconto de até R$ 500 mensais ou no ato da operação. 

— Explicando melhor, do nada, o aposentado fazia parte de um clube de que ele não queria ser sócio e ainda cobrava para ele participar. Isso parece venda casada. Como você explica o clube dos benefícios sendo cobrado sem autorização do aposentado?

O executivo negou irregularidades e afirmou que a instituição segue as normas estabelecidas nos acordos com o INSS. Ele disse discordar da decisão do instituto e afirmou que o banco já recorreu ao Judiciário.

— Entendemos que não há irregularidade na atuação do banco. 

Produtos acessórios

O CEO do C6 detalhou a oferta de serviços adicionais ao crédito consignado. Ele disse que, entre setembro de 2022 e junho de 2024, o banco ofereceu seguro de vida, com adesão de cerca de 3% dos clientes. Posteriormente, passou a ofertar um pacote de benefícios, com serviços como assistência funeral, consultas médicas e descontos em exames e farmácias, contratado por cerca de 20% dos clientes.

Segundo ele, os produtos eram opcionais e pagos a vista, sem desconto direto nos benefícios previdenciários.

— Nunca houve venda casada ou qualquer tipo de irregularidade — afirmou.

O pacote foi suspenso em novembro de 2025 após manifestação contrária do INSS. No entanto, na visão dos parlamentares, o posicionamento da CGU e a decisão do INSS indicam que “houve venda casada”, o que é proibido por lei. 

— Aqui chegaram presidentes de associações, foram tratados como criminosos, foram tratados como bandidos porque eles são bandidos, eles roubaram do aposentado e do pensionista, meteram a mão no dinheiro do povo mais sofrido. Aí eu pergunto ao senhor: R$ 300 milhões retirados ilegalmente de aposentado e pensionista. O que é que diferencia um presidente de associação que tirou R$ 300 milhões de aposentados e pensionistas, que estão apertados e muitos, presos, de um grande banco, instituição financeira, detectado pelo INSS, que também meteu no bolso R$ 300 milhões que pertencem a aposentados e pensionistas? — indagou o relator. 

Ele ainda quis saber se, independentemente da decisão judicial, o C6 vai ressarcir os aposentados e pensionistas do INSS e pagar os R$ 300 milhões que foram descontados. 

— Não nos parece correto fazer a devolução integral dos valores contratados legalmente com a anuência clara e explícita do contratante — respondeu o diretor do banco. 

Ele ainda assegurou que a instituição não assinou termo de compromisso com o INSS para essa a devolução de valores de forma administrativa. 

O Banco C6 começou a operar empréstimos consignados junto ao INSS em 2020, após aquisição do Banco Fixa, que já possuia uma carteira de contratos acordados com o INSS. 

O C6 Consignados possui mais de 10 milhões de empréstimos e atualmente tem 6 milhões de contratos ativos junto ao INSS. De acordo com Artur Ildefonso Azevedo, na jornada de formalização do consignado, o cliente tem que dar 12 manifestações de vontade para, de fato, contratar o empréstimo. A liberação do dinheiro passa por critérios como  biometria facial e prova de vida e somente após vencer as 12 etapas o valor é creditado exclusivamente na conta em que ele recebe benefício previdenciário.

Gaspar indagou sobre a estratégia comercial que teria levado ao aumento expressivo de empréstimos consignados do C6 na vigência do acordo com o INSS. Azevedo atribuiu os números à “tecnologia” e à “qualidade do serviço”, mas, para o relator, há uma estratégia clara.

— Os senhores ampliaram esta malha de captura de clientes, em detrimento da segurança jurídica, da ética e do compromisso com aposentados e pensionistas.

Documentação 

Parlamentares também apresentaram dados de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontando inconsistências em contratos firmados pelo banco. Segundo o relator e o senador Izalci Lucas (PL-DF), cerca de 135 mil contratos entre 2021 e 2023 apresentaram problemas documentais. Já entre 2023 e 2025, mais de 70% das operações teriam falhas relacionadas à biometria, totalizando quase 3 milhões de contratos com inconsistências.

— Com esse nível de falha, como garantir que esses empréstimos foram realmente solicitados pelos aposentados? — questionou Izalci.

Em resposta, o CEO afirmou que houve falhas no envio de informações à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Segundo ele, no entanto, todos os contratos foram regularmente formalizados e posteriormente corrigidos.

— O banco errou ao informar dados, mas todo o processo de validação ocorreu dentro das normas previstas pelo INSS, e as informações foram corrigidas em até 60 dias — disse.

Azevedo explicou ainda que nem todos os beneficiários estão nas bases biométricas do governo, o que exige procedimentos alternativos de validação. Ele negou o uso indevido de biometria e afirmou que, a cada nova operação, é exigida uma nova verificação.

Correspondentes bancários

Durante o depoimento, o relator questionou o depoente várias vezes sobre como são os processos de contratação e o treinamento dos correspondentes bancários, e como são feitas as abordagens aos aposentados. Ele ainda quis saber sobre denúncias de acesso a dados sigilosos dos beneficiários junto à Dataprev e se esses correspondentes possuem estímulo do banco para atingir meta de contratação. 

— Temos aqui um exemplo de eficiência ou um exemplo de vazamento de dados, junto com o assédio comercial. O aposentado tem o benefício aprovado e, antes mesmo de ele receber a carta oficial do INSS, minutos depois, ele já recebia a ligação do C6 com ofertas do banco. Como os correspondentes do banco conseguem ligar para aposentados minuto antes da concessão do benefício, antes mesmo da comunicação oficial do INSS? E quem, dentro do INSS, estava ignorando as leis de proteção de dados e entregando dados sigilosos para vocês? — questionou Izalci.

Artur Azevedo explicou que o C6 Consignado não possui agências físicas e opera por meio de canais digitais e de uma ampla rede de correspondentes bancários. Segundo ele, cerca de 90% das operações do banco são realizadas por esses prestadores de serviço, voltados à oferta e comercialização de crédito.

O executivo afirmou que a instituição conta com mais de 2,9 mil correspondentes e negou que esses agentes tenham acesso a dados de aposentados e pensionistas do INSS ou da Dataprev. Ele destacou ainda que todos os correspondentes passam por capacitação obrigatória antes de iniciar as atividades.

— Todo vendedor de crédito consignado é obrigado a passar por exame específico e treinamentos regulatórios, que são atualizados anualmente, com orientações sobre atendimento ao cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados — disse.

Segundo Azevedo, os correspondentes também são avaliados com base em critérios como nível de endividamento e cumprimento de normas regulatórias. A remuneração dos agentes varia entre 3% e 6% do valor do contrato, podendo haver bônus de até 1,5% por metas atingidas. Ele informou ainda que, nos últimos cinco anos, cerca de 2 mil correspondentes foram descredenciados pela instituição.

Povos tradicionais

Azevedo disse à senadora Damares Alves (Republicanos-DF) não saber como era feita a abordagem de povos tradicionais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos para a oferta de empréstimo consignado, mas afirmou que o banco não faz discriminação de povos.

— A população de aposentados e pensionistas, na sua grande maioria, é vulnerável em si. (…) Os treinamentos de vendas sobre toda essa população que a gente atende já segue critérios de transparência e lisura.

Ele afirmou que o banco não tem dados sobre o número de empréstimos contratados por povos e comunidades específicos, mas admitiu que é possível fazer esse levantamento pela geolocalização dos contratos celebrados desde a implementação da biometria facial.

Ao senador Eduardo Girão (Novo-CE), o executivo permaneceu calado sobre a quantidade de contratos cobertos por seguro, ressalvando que o tema está sendo tratado na Justiça. Azevedo também esclareceu a Girão que o C6 não estabelece metas para os correspondentes bancários.

— Se o correspondente quiser vender um único contrato o ano inteiro, não há problema nenhum com isso — afirmou Azevedo.

STF

Ao comentar a presença do depoente, que teve pedido de liberação negado pelo ministro André Mendonça, Girão classificou como “humilhação” à CPMI as decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberaram depoentes do comparecimento à comissão. Para ele, a CPMI não pode concluir seus trabalhos sem ouvir o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

— O governo, tendo um pingo de vergonha, tem que trazer, tem que fazer questão de trazer o ministro.

Vorcaro

Ao fim da reunião, Carlos Viana reiterou que o banqueiro Daniel Vorcaro fez contato com um telefone vinculado ao STF, de acordo com relatório fornecido pelas empresas de telefonia. O contato foi citado na quebra de sigilo de Vorcaro. O presidente da CPMI disse que oficiou ao diretor-geral do STF para que informe quem era o titular da linha no momento da comunicação.

— O que está em jogo não é um detalhe técnico: é a necessidade de esclarecer se houve contato entre investigado desta CPMI e alguém vinculado a uma das mais altas instituições da República.

Fonte: Agência Senado