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Cotista do Fundo terá de abrir mão dos resgates anuais por ao menos dois anos, prazo que terá que esperar para migrar novamente para essa modalidade
Os 12,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foram demitidos de 2000 para cá e que agora serão autorizados a sacar o saldo de FGTS terão que sair da modalidade atual, que permite a retirada anual de parte do dinheiro acumulado na conta. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho.
De acordo com o ministro, depois de dois anos, esses trabalhadores poderão fazer de novo a opção pela modalidade saque-aniversário.
Na prática, quem quiser resgatar agora o valor de seu FGTS que ficou retido numa demissão do passado terá de abrir mão de continuar recebendo as parcelas anuais do saque-aniversário por pelo menos dois anos.
O governo pretende publicar, nesta sexta-feira (dia 28), uma medida provisória (MP) para liberar R$ 12 bilhões que estão retidos de optantes do saque-aniversário e que foram dispensados do emprego sem justa causa.
Valores dados em garantia de empréstimo ficarão retidos
Quem faz a adesão ao saque-aniversário, que permite resgatar uma parcela no saldo no mês de nascimento, pode antecipar várias parcelas na forma de empréstimo bancário. Nesse caso, a pessoa não poderá sacar o recurso que está sendo usado como garantia para o empréstimo.
— Não quero destruir o FGTS — afirmou o ministro.
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A duplicidade na isenção é válida também para militares da reserva ou reformados, a partir do mês em que completam 65 anos