BRASIL

Parceria fortalece garantia dos direitos dos turistas

Ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública fecham Acordo de Cooperação Técnica que prevê o compartilhamento de informações e ações conjuntas de proteção a esse público

No mês em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor, os ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública reforçam o compromisso com a garantia dos direitos de turistas em todo o país. Os ministros Gilson Machado Neto (Turismo) e André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica que prevê o compartilhamento de informações e ações conjuntas de proteção aos consumidores turistas.

O Acordo também prevê a oferta de cursos gratuitos pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor. – Foto: Roberto Castro/MTur

Entre as ações previstas estão o incentivo à adesão de grandes empresas prestadoras de serviços turísticos à plataforma de resolução de conflitos, o Consumidor.gov.br. Trata-se de um serviço público federal gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, como cancelamentos e remarcações de viagens e eventos, principalmente em decorrência da Covid-19. Atualmente, estão presentes na plataforma 28 empresas do segmento de Turismo, Viagens e Hospedagem.

O Acordo também prevê a oferta de cursos gratuitos pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, na modalidade de ensino a distância. O objetivo é disseminar informações sobre direitos dos consumidores para prestadores de serviços turísticos. Estão previstas ainda outras ações conjuntas de proteção, como a articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a partir de demandas apresentadas pelo Ministério do Turismo.

Com informações do Ministério do Turismo