Ibaneis Rocha comemorou o relatório de Omar Aziz: para o governador, decisão é “fruto do trabalho de convencimento de toda a classe política do DF”. após leitura, CAE do senado adiou votação.

Ibaneis Rocha comemora retirada do FCDF do arcabouço fiscal

A vice-governador Celina Leão destaca o trabalho incansável do governador e da bancada do DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comemorou a retirada do teto ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), na manhã desta terça-feira (20/6).

Para o chefe do Executivo local, a decisão é “fruto do trabalho de convencimento de toda a classe política do Distrito Federal e da compreensão dos senadores quanto à importância político-administrativa da capital da República”.

O trecho que definia um teto ao FCDF passou pela Câmara dos Deputados e constava na proposta que estabelece o novo Marco Fiscal. No relatório final apresentado por Aziz à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta manhã, o parlamentar concluiu que os riscos da limitação ao Fundo seriam maiores do que eventuais benefícios para a União.

Acompanhando a votação do relatório na CAE, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), também comentou a notícia: “O trabalho incansável do governador Ibaneis dialogando com o relator e todos senadores nessas últimas semanas foi fundamental para a construção do relatório protocolado hoje pelo senador Omar. Estamos acompanhando e colaborando nessa construção”.

Omar Aziz havia adiantado que retiraria a limitação do relatório. Com a aprovação, o texto pode ir a plenário na tarde desta terça-feira (20/6). Em caso de novo sinal verde, a matéria voltará para a Câmara dos Deputados.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz, afirmou que o DF agradeceu “a sensibilidade do senador Omar Aziz” e contou com “unanimidade de pensamento no plenário do Congresso Nacional”. “Como o governador Ibaneis tem reiterado: o Fundo Constitucional é combustível para o desenvolvimento da nossa cidade e do Centro-Oeste. Sem ele, a engrenagem para o desenvolvimento das políticas públicas ficarão estagnadas, refletindo, inclusive, Brasil afora”, destacou.

Após leitura do relatório, comissão do Senado adia votação

O trecho que definia um teto ao FCDF passou pela Câmara dos Deputados e constava na proposta que estabelece o novo Marco Fiscal. No relatório final apresentado por Aziz à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta manhã, o parlamentar concluiu que os riscos da limitação ao Fundo seriam maiores do que eventuais benefícios para a União.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da nova regra fiscal, chamada de arcabouço, leu seu parecer nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No relatório, ele retirou o Fundo Constitucional do DF e o Fundeb dos limites da regra.

Em seguida, o colegiado adiou a votação por 24 horas, para que os senadores tenham mais tempo para opinar sobre o parecer. A expectativa é que a análise seja retomada nesta quarta-feira (21).

Se a CAE do Senado aprovar o relatório, ele seguirá para o plenário da Casa. Caso o texto sofra mudanças em relação ao aprovado pela Câmada, como propõe Aziz, terá de passar por uma segunda votação entre os deputados.

A proposta, que vai substituir o teto de gastos, estabelece um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderão crescer se houver aumento da receita.

O relator excluiu da nova regra fiscal:

•o Fundo Constitucional do Distrito Federal — destinado para o investimento em segurança, saúde e educação no DF;
•a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a principal fonte de financiamento do setor;
•despesas com ciência, tecnologia e inovação.

O senador ainda prevê a criação do Comitê de Modernização Fiscal para planejar e controlar o orçamento com base na nova regra fiscal. O grupo terá representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).