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O assunto será levado à discussão na próxima reunião de líderes, na terça-feira (7), segundo informou o deputado Pastor Daniel de Castro (PP)

José Acácio Sererê Xavante, que estava foragido, foi capturado na fronteira após descumprir medidas judiciais e fugir para a Argentina
José Acácio Sererê Xavante, uma das figuras mais conhecidas dos movimentos bolsonaristas que antecederam os ataques de 8 de janeiro em Brasília, foi detido na noite de domingo (22) na região de fronteira entre o Brasil e a Argentina, em Foz do Iguaçu (PR). As informações são do portal g1. Ele é considerado foragido pela Justiça. A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento das medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Ainda segundo o g1, Sererê passará por uma audiência de custódia nesta segunda-feira, por videoconferência.
Sererê foi preso em 2022 por sua participação em protestos antidemocráticos em Brasília, que incluíam atos de vandalismo ligados ao movimento bolsonarista. A detenção ocorreu em 12 de dezembro daquele ano, após ele ser acusado de ameaçar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), invadir um aeroporto e convocar pessoas armadas para impedir a diplomação de Lula. Em setembro de 2023, foi liberado da prisão com a condição de usar tornozeleira eletrônica, mas violou essa medida e fugiu para a Argentina, onde buscava asilo político.
O Globo tentou contato com a defesa, mas ainda não obteve retorno. Procurada, a Polícia Federal também não se pronunciou sobre o caso.
Em 2022, Sererê se envolveu em uma série de manifestações antidemocráticas em Brasília. Ele foi acusado de incitar a violência e convocar pessoas armadas para impedir a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e atacar ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou sua prisão temporária, alegando que ele estava utilizando sua posição de cacique para incitar crimes e ameaçar a ordem democrática, o que levou à sua detenção.
Antes de ser preso por envolvimento nos protestos antidemocráticos, Sererê já havia sido condenado em 2008 por tráfico de drogas. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão em regime fechado, após ser flagrado com cocaína, que as autoridades alegaram ser para comercialização. Sua defesa tentou reverter a condenação, apresentando pedidos de habeas corpus, mas a sentença foi confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), embora tenha sido determinada a transferência do indígena para uma unidade próxima de sua aldeia, conforme o Estatuto do Índio.

O assunto será levado à discussão na próxima reunião de líderes, na terça-feira (7), segundo informou o deputado Pastor Daniel de Castro (PP)

Além de prever a guarda compartilhada na separação, texto estabelece regras para a guarda caso não haja acordo

Documentação do chefe da AGU foi encaminhada ao Senado Federal

Cumprindo acordo com os servidores, os deputados aprovaram – com 17 votos favoráveis – o projeto em dois turnos e redação final
