Senadores da base governista e da oposição esperam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcar uma reunião com líderes partidários para que o caminho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 seja definido.

O texto foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira e aguarda despacho do presidente do Senado para começar a tramitar na outra Casa Legislativa. A expectativa dos parlamentares é que a proposta seja remetida para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aliados de Alcolumbre dizem que ele vai tentar amarrar nesta semana pelo menos uma previsão de cronograma para a proposta e remeter ela para a comissão em que terá sua primeira votação.

A intenção é que o presidente do Senado defina os primeiros detalhes do rito da PEC junto com os líderes antes do feriado de Corpus Christi, que acontece na quinta-feira.

A expectativa é que o Congresso esgote todas as etapas da tramitação e coloque as mudanças em prática antes das eleições. Para isso, serão definidas semanas de esforço concentrado para que mesmo os senadores que estejam em suas bases, articulando suas pré-campanhas, possam se organizar e ir para Brasília debater o tema.

A iniciativa prevê dois dias de folga na semana já neste ano e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas num período de 14 meses, depois de a votação ser concluída nas duas Casas.

Por outro lado, há dúvidas se haverá algum avanço, para além de uma definição inicial do calendário, durante essa semana.

As sessões do plenário do Senado nesta semana serão remotas e apenas com iniciativas consensuais, como votações de acordos internacionais.

Brasília tende a ficar esvaziada porque boa parte dos senadores está concentrada nos seus estados, onde preparam suas campanhas nas eleições deste ano. Além disso e do feriado, acontece um evento jurídico em Lisboa que vai reunir alguns senadores. Alcolumbre, no entanto, não irá participar.

O presidente do Senado sinalizou a aliados incômodo com a forma como essa PEC foi aprovada pela Câmara. A avaliação é que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou ao aprovar no mesmo dia a iniciativa na comissão especial e no plenário. Mesmo assim, há um entendimento de que dificilmente o texto será barrado pelos senadores, devido à pressão popular.

A PEC da 6×1 tem sido articulada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma forma de impulsionar a sua popularidade para a campanha de reeleição.

Ainda que sinalize com uma votação da proposta antes das eleições, Alcolumbre também fez alguns acenos à oposição. Ele distribuiu para a CCJ outra PEC sobre o assunto. Encabeçada pelo PL e com assinatura de 40 senadores — entre eles o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (RJ) —, a proposta flexibiliza a jornada semanal de trabalho ao permitir que trabalhadores possam escolher entre o limite de jornada e um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Ainda que não consigam aprovar a PEC paralela, senadores da oposição vão tentar usar o texto para pressionar por mudanças na proposta enviada pela Câmara.

Em outro gesto para a oposição, no mesmo dia que a Câmara aprovou a PEC que dá fim para 6×1, Alcolumbre pautou um requerimento que pede uma sessão de debates sobre os impactos econômicos da proposta. A solicitação foi aprovada e aguarda despacho da Secretaria-Geral da Mesa do Senado para ter a data marcada.

Entenda alguns dos principais pontos da PEC de acordo com o texto aprovado.

Folgas semanais

O texto estabelece que os trabalhadores deverão ter, em média, duas folgas por semana, mas não exige que elas ocorram sempre nos mesmos dias ou em semanas idênticas. Cada jornada semanal, no entanto, precisará ter ao menos um dia de descanso.

Na prática, isso permitirá escalas diferentes ao longo do mês. Um trabalhador poderá, por exemplo, folgar apenas um dia em uma semana e ter três folgas na seguinte, para equilibrar a média mensal.

A distribuição das escalas deverá ser definida por negociação entre sindicatos e empresas.

Domingos

Uma das folgas terá de ser “preferencialmente” no domingo, porém o texto não estabelece obrigatoriedade para isso. No entanto, será necessário folgar ao menos um domingo por mês, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto não modifica o pagamento de hora em dobro para quem trabalhar aos domingos. Portanto, este direito permanece garantido.

O texto que tramita na Câmara traz apenas parâmetros gerais, limitando a jornada de trabalho a oito horas diárias e 42 horas (e depois 40) semanais, com duas folgas na semana. Segundo a PEC, um dos dias de descanso “preferencialmente” deve ser no domingo.

Feriados

Assim como no caso dos domingos, o projeto de lei não modifica as normas de pagamento de feriados. A base legal para o pagamento em dobro em feriados permanece a mesma da atual (lei federal e convenções coletivas).

Regimes especiais

A PEC prevê que haja um acordo ou convenção coletiva para fazer a adaptação, ou então a edição de uma lei ordinária que disponha sobre as condições desses regimes, como as escalas de trabalho que preveem uma jornada de 12 horas seguida por 36 horas de descanso.

Setor público

A PEC prevê um prazo maior para adaptação de contratos terceirizados mantidos pelo poder público. O texto estabelece que os contratos de prestação de serviços terceirizados de órgãos do Executivo, de estados e de municípios deverão ser renegociados em um prazo de até 12 meses.

O mesmo vale para contratos de concessões, permissões de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), nos quais haja emprego direto de mão de obra na execução do serviço.

Como a redução da jornada pode gerar aumento de custo da mão de obra para as empresas contratadas, os governos devem renegociar com elas o valor pago pelos serviços.

Se os aditivos contratuais não forem formalizados no prazo previsto, as novas regras passarão a valer automaticamente para os trabalhadores terceirizados. Na administração pública, estes contratos são predominantemente de prestação de serviços como limpeza, vigilância e apoio administrativo.

As renegociações valem apenas para os trabalhadores terceirizados. Os servidores com vínculo direto aos órgãos seguirão o cronograma geral de redução de jornada da PEC.

Teto de R$ 21 mil

De acordo com a PEC sobre o fim da escala 6 x 1, o controle de jornada só vale para quem ganha até R$ 21 mil.

Horas extras

A PEC não altera as regras atuais da CLT sobre adicional de horas extras nem o teto de duas horas adicionais por dia. Hoje em dia, o salário precisa ser pelo menos 50% maior durante cada hora extra trabalhada. O percentual varia de acordo com cada categoria.

O texto define que, durante o período de transição, a diferença entre o limite de 40 horas semanais e 42 horas (que passará a valer 60 dias após a promulgação) não será necessariamente considerado horas extras. As regras podem ser definidas por acordo coletivo entre empresas e sindicatos, ou ainda serem regulamentadas via projeto complementar.

Na prática, isso significa que sindicatos e empresas poderão negociar se essas duas horas semanais a mais seriam remuneradas como horas extras, com adicional de 50% ou em algum sistema de compensação por banco de horas.

BS20260601030037.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/01/pec-6×1-alcolumbre-deve-reunir-lideres-para-definir-rito-no-senado-da-proposta-que-reduz-a-jornada-de-trabalho.ghtml