Inédita, a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira, que vai tratar das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes na véspera de sua prisão, apresenta muito mais dúvidas do que certezas. Os cenários possíveis do julgamento nesta manhã variam de adiamento e não discussão do teor dos diálogos à deliberação pela primeira abertura de apuração sobre um ministro da Corte em 135 anos de história.

O rito do julgamento foi anunciado na tarde desta segunda-feira pelo STF. A sessão terá início com a leitura do relatório – uma espécie de resumo do caso – a ser feita pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Em seguida, será aberto espaço para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar presencialmente sobre o caso. Além disso, é citada a possibilidade de “sustentações orais”, normalmente realizadas por advogados. Depois, Fachin lerá seu voto, propondo eventuais encaminhamentos para o caso e em seguida os demais ministros irão se manifestar.

Confira a seguir alguns dos possíveis cenários e debates previstos para a sessão desta terça.

Manifestação de Moraes

• Segundo rito divulgado pelo STF na tarde desta segunda, haverá um momento para eventual “sustentação oral” no julgamento de amanhã, após Fachin ler seu relatório sobre o caso Moraes de tratar da “delimitação do objeto do julgamento”.

• A previsão abre espaço para uma manifestação em defesa de Moraes logo no início da sessão. Não está claro, no entanto, se a sustentação será feita por um advogado, em nome do ministro, ou se haveria a possibilidade de o próprio Moraes se defender diante dos colegas.

Quórum

• Um dos pontos essenciais para o desfecho do julgamento desta terça-feira é o quórum. O ministro Alexandre de Moraes não deve votar, o que levaria os outros nove ministros do STF a deliberarem sobre seu caso.

• Ainda há a dúvida sobre a participação de Dias Toffolli, ex-relator da Operação Compliance Zero, já que ele se declarou suspeito para atuar em outros julgamentos sobre o caso Master. De outro lado, a participação de Toffoli no julgamento aliviaria o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, por excluir a possibilidade de um empate.

Adiamento

• Aliados de Mendonça veem um “ataque massivo” da ala do STF próxima a Moraes para adiar o julgamento previsto para esta terça-feira. Para tanto, alguns argumentos podem ser levantados pelos ministros, como uma suposta falta de tempo para a análise de todos os materiais relacionados ao caso.

• Desde o anúncio da data do julgamento, foi determinada a derrubada de sigilo de uma série de procedimentos relacionados ao caso Master e as mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Além disso, os gabinetes dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes receberam da Polícia Federal uma cópia do conteúdo do celular do ex-banqueiro.

Julgamento conjunto

• Outro ponto que pode ser resgatado durante o julgamento, apesar de já haver uma manifestação de Fachin sobre o tema, é o pedido para uma análise conjunta dos casos de Moraes e Mendonça.

• Em despacho assinado neste final de semana, o presidente do STF negou antecipar a análise do relatório que atribui suposta parcialidade ao relator da Operação Compliance Zero. De outro lado, há a possibilidade de ministros levantarem uma questão de ordem para que os julgamentos ocorram ambos no dia 23, data que foi agendada por Fachin para a análise do caso Mendonça. Tal solicitação pode até ser debatida pelos ministros, mas a decisão final cabe ao presidente do STF.

Pedido de vista e antecipação de votos

• Ministros já avisaram ao presidente da Corte, Edson Fachin, sobre a possibilidade de um pedido de vista suspender o debate dos ministros nesta terça. A expectativa é a de que uma solicitação de mais tempo para analisar o caso possa partir dos aliados de Moraes.

• Neste caso, o julgamento é suspenso e o ministro que pediu vista tem até 90 dias para devolver o procedimento para retorno do julgamento. Se isso ocorrer, no entanto, é aberta a possibilidade de ministros anteciparem seus votos – o que é esperado da ala aliada a Mendonça.

Questões preliminares

• Antes de discutir se as mensagens de Vorcaro justificam ou não alguma providência contra Moraes, o plenário poderá enfrentar questões processuais capazes de alterar completamente o rumo do julgamento.

• Entre elas estão justamente a definição de quem pode votar, o objeto exato que está sendo submetido ao plenário e a possibilidade de reunir os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça. Também pode haver questionamentos sobre a validade e o alcance do material produzido pela Polícia Federal, ponto que já foi levantado pela Procuradoria-Geral da República.

• Essas discussões são importantes porque o Supremo pode resolver uma questão preliminar sem chegar imediatamente ao mérito. Dependendo da posição apresentada por Fachin e das questões de ordem levantadas pelos ministros, a sessão pode se concentrar inicialmente em definir o que exatamente o plenário está julgando e com quais elementos poderá fazê-lo.

O voto de Fachin

Em todos esses cenários, o voto de Fachin será o ponto de partida. Além de relator, ele é o presidente da Corte e assumiu a condução do procedimento justamente numa tentativa de centralizar uma crise que vinha sendo marcada por decisões e reações sucessivas de diferentes ministros.

A manifestação de Fachin deverá indicar não apenas sua posição sobre o material relacionado a Moraes, mas também qual caminho processual ele considera adequado para o caso. A depender do voto, o presidente poderá propor o encerramento do procedimento, a adoção de novas diligências ou algum outro encaminhamento a ser submetido aos colegas.

A sessão também será um teste para a estratégia adotada por Fachin desde que decidiu tomar para si a condução da crise. Internamente, o presidente tem sido criticado pela decisão de levar o assunto ao plenário, sob o argumento de que a exposição pública das divergências pode aprofundar ainda mais o desgaste da Corte.

BS20260915040000.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/09/15/pedido-de-vista-preliminares-antecipacao-de-voto-e-mais-os-cenarios-possiveis-na-sessao-do-stf-sobre-moraes.ghtml