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Perpetuação de privilégios sufoca o brasileiro

Existe uma série de motivos apontados reiteradamente quando se buscam as razões de o povo brasileiro viver mergulhado em uma vida de necessidades. Valor baixo do salário mínimo, corrupção, educação de má qualidade, sistema de saúde precário e pequena cobertura de saneamento básico (água e esgoto) são, em geral, os mais lembrados.

Todos verdadeiros. Há, todavia, algumas outras questões que precisam ser analisadas com maior profundidade. Escapam do conhecimento do público leigo e nem sempre são abordadas pela grande mídia, apesar da enorme contribuição que esses aspectos têm na construção da triste realidade nacional. A começar pela rede de privilégios, antiga, perpetuada, e ainda crescente.

O Brasil é um gigante que se acostumou a dormir no berço esplêndido dos privilégios. Eles estão por toda parte: no foro privilegiado que beneficia cerca de 56.000 ocupantes de cargos públicos, na possibilidade de reeleição para cargos executivos, na flexibilização da Lei da Ficha Limpa, na concessão de aposentadorias precoces e de altíssimo valor, em penduricalhos de salários no serviço público (nos três poderes) que burlam o teto constitucional, entre muitos outros.

Quase não se fala dos gastos com funcionalismo público, que consomem de 12,8% a 13,0% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. É muito mais do que a média (9,8%) dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). São gastos excessivos, que somam mais de R$ 300 bilhões por ano e colocam o Brasil como o sétimo país do mundo que mais gasta com funcionalismo em termos de percentual do PIB.

Mais grave é que se gasta muito, sem que esse dinheiro seja destinado à remuneração adequada de profissionais da educação, da saúde, da segurança pública, de infraestrutura, e tampouco para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Nesse quesito, o Brasil está estagnado na 30ª posição entre outras economias mais desenvolvidas do mundo.

Soma-se a isso o extraordinário déficit previdenciário no regime geral (2,97% do PIB) e no regime dos servidores públicos federais, ativos e inativos (0,93% do PIB), totalizando anualmente cerca de R$ 417 bilhões, o correspondente a 3,90% do PIB.

Outra questão grave é o volume dos gastos tributários da União, renúncias fiscais concedidas a bel-prazer pelos governantes da ocasião. São cada vez maiores: correspondiam a 2,01% do PIB em 2003; saltaram para 3,48% em 2009 e, em 2022 somaram 4,65% do PIB. Isto é, cresceram nada menos que 131% em 19 anos. Ainda mais grave é que esses gastos tributários privilegiam com 65% do volume total as regiões sul e sudeste, justamente as mais desenvolvidas, contrariando os artigos 43, 151, 155 e 165 da Constituição Federal, segundo os quais as renúncias fiscais devem ter como objetivo a redução das desigualdades regionais e sociais. A Carta Maior é solenemente ignorada e o abismo se acentua a cada ano.

Iniciativas parlamentares também contribuem para sangrar os cofres do país. Um exemplo é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em tramitação no Congresso Nacional, obrigando a União a absorver cerca de 50 mil servidores públicos de três extintos territórios federais – Roraima, Rondônia e Amapá – depois de União ter bancado todos os gastos com esse funcionalismo por mais de 15 anos. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Amapá), com o apoio de outro senador daquele estado, Davi Alcolumbre, ex-presidente do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça, se aprovada representará para a União uma despesa estimada em R$ 6,5 bilhões por ano.

Parece não haver limites. Outra PEC confere anistia a políticos e partidos que cometeram irregularidades na prestação de contas dos fundos partidário e eleitoral. E de forma retroativa, ao custo estimado de R$ 23 bilhões.