Em acordo com Alcolumbre, PL deverá indicar Flávio Bolsonaro ao comando da Comissão de Segurança Pública do Senado
Colegiado tem na pauta projetos prontos para serem votados que tratam de aumento de penas para diferentes crimes
POLÍTICA
PF apreende arma de Daniel Silveira após determinação de Alexandre de Moraes
29 de janeiro, 2025 | Por: Agência O GloboExército informou que ex-deputado não tem registro como CAC, mas mantinha arma registrada pela PM
A Polícia Federal (PF) apreendeu, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a arma registrada em nome do ex-deputado federal Daniel Silveira. A pistola foi obtida após busca e apreensão realizada pela corporação nesta segunda-feira.
Inicialmente, Moraes havia dado 48 horas para que a arma fosse retirada da posse de Silveira – mas a defesa do ex-parlamentar argumentou ao Supremo que a apreensão da pistola poderia colocá-lo em “risco de vida”. Somente após o descumprimento da ordem é que a busca e apreensão foi determinada e realizada.
A informação sobre a realização da busca e apreensão e também do recolhimento da arma foi confirmada pelo próprio STF nesta terça-feira.
A decisão de Moraes para a retenção da arma modelo Taurus calibre 38 ocorreu após o Exército informar ao STF que não foram identificados certificados de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) em nome da Silveira. A pistola, no entanto, estava registrada no acervo da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde o ex-deputado atuou.
No fim do ano passado, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira, mas estabeleceu uma série de regras. Dias depois, no entanto, ele voltou a ser preso, por ter descumprido uma dessas regras, a de que não poderia deixar de casa após às 22h.
Outra das determinações impostas ao ex-parlamentar foi a proibição de posse ou porte de qualquer arma de fogo. Por isso, o Exército, que controla os registros, foi comunicado.
Para argumentar contra a entrega do artefato, a defesa de Silveira disse que “o ilustre relator será responsável por qualquer ato atentatório contra a integridade física de Daniel Silveira, eis que está lhe retirando o último direito que resta, a AUTODEFESA e PROTEÇÃO, por ser policial militar da reserva, colocando em risco a sua própria vida”.
Segundo o advogado Paulo Faria, era sua “obrigação” alertar o ministro sobre o suposto risco de vida a Silveira.
