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PF conclui investigação e aponta que Renan e Braga agiram a favor de empresa em troca de propina
20 de setembro, 2024Procuradoria-Geral da República analisa se oferece denúncia; senadores negam irregularidades
A Polícia Federal concluiu a investigação e indiciou os senadores do MDB Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-senador Romero Jucá, presidente do MDB em Roraima, também foi indiciado. A apuração envolve suspeita de pagamento de propina para que agissem no Congresso a favor da empresa Hypermarcas, que hoje se chama Hypera Pharma.
Procurada, a defesa Eduardo Braga disse que o indiciamento se trata de “ilação esdrúxula sem amparo nos elementos constantes do próprio inquérito”. A defesa de Jucá disse que repudia e repele o indiciamento, e disse que ele foi baseado exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas. Renan e a empresa ainda não se manifestaram. Anteriormente, o emedebista já havia negado qualquer irregularidade.
O caso foi divulgado pelo portal UOL e confirmado pelo Globo. O inquérito, que corre sob sigilo, está agora com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decide se faz a denúncia ou não.
Desdobramento da Lava-Jato
A investigação é um desdobramento da operação Lava Jato, aberta a partir da delação premiada de um ex-diretor da Hypermarcas que foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020. Segundo a apuração, a empresa teria pago R$ 20 milhões, por meio de intermediários, para que os parlamentares agissem a favor da aprovação de incentivos fiscais.
Ainda em 2019, o ex-diretor admitiu à PGR que inicialmente omitiu em sua delação que o grupo atuou para obter vantagens em uma medida provisória no Congresso Nacional e que mentiu ao dizer que não sabia quais eram os parlamentares beneficiados pelos pagamentos de propina. Na época, a PGR chegou a pedir o cancelamento da delação, mas os acréscimos foram feitos posteriormente, e o acordo seguiu válido.
Em nota, o advogado de Braga, Fabiano Silveira, disse que “há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão quatro anos depois, baseia suas declarações em mero ‘ouvir dizer’. “Não tenho dúvidas de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal”, afirmou.
Já a defesa de Jucá frisou que o ex-senador “colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial”. Os advogados disseram, ainda, que “contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela justiça eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção”.
“Conquanto o inquérito esteja baseado apenas na palavra anômala e perniciosa do delator, optou a autoridade policial por indiciá-lo. Lamentavelmente, esse inquérito nada mais é que uma tentativa de criminalizar a política, pois é da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos”, pontuou a defesa.
