BRASIL

PF cumpre 21 mandados em nova fase de operação; seis são presos

A Polícia Federal (PF) iniciou, na manhã desta terça-feira (14), a sexta fase da Operação Lesa Pátria, que tem como alvos os suspeitos de envolvimento nos atos criminosos de 8 de janeiro em Brasília. Até o momento, os policiais já prenderam seis pessoas.

No total, os policiais cumprem oito mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão. As medidas foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe e São Paulo.

Entre os presos está Luciano Oliveira dos Santos, conhecido como “Popó Bolsonaro”. Ele foi preso em Itabaiana, no estado de Sergipe. De acordo com as investigações, ele possui diversos vídeos gravados nas sedes dos Três Poderes atacadas durante os atos criminosos, e teria ficado acampado no QG do Exército, em Brasília.

Outro preso nesta terça (14) foi o político José Ruy (PTC), que é vereador da cidade de Inhumas, na região metropolitana de Goiânia. Ele foi filmado nos atos do dia 8 de janeiro. A reportagem tenta contato com o gabinete do vereador pela Câmara dos Vereadores da cidade, mas ainda não houve retorno.

Os alvos são investigados pelos crimes de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou a PF.

De acordo com o balanço da PF, até o dia 9 de fevereiro, os agentes já cumpriram, no âmbito da Operação Lesa Pátria, 17 mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e 38 de busca e apreensão.

AGU quer condenação definitiva de financiadores dos atos golpistas

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na última sexta-feira (10) na Justiça Federal do Distrito Federal com pedido para que a ação cautelar que bloqueou os bens dos acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, seja convertida em ação civil pública. Sob a justificativa de proteção do patrimônio público, a medida pede que os envolvidos sejam condenados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões ao erário.

Na ação, que inclui 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato, a AGU destaca configurar “ato ilícito quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do Art. 187 do Código Civil”.

Segundo a AGU, “em um regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido”.

Na mesma ação a Advocacia-Geral da União destaca ainda que os demandados “possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido”, uma vez que anúncios de convocação já faziam “referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder, fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”.

A AGU explica que o valor de R$ 20,7 milhões tem como referência cálculos de prejuízos efetuados pelo Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal e “é o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.

Por fim, a Advocacia-Geral solicita retificações para que os réus permaneçam listados apenas na ação civil pública, considerando que alguns requeridos na ação cautelar original prestaram esclarecimentos e demonstraram não ter envolvimento com os atos do dia 8 de janeiro, inclusive, em alguns casos, indicando quem foram os reais contratantes dos ônibus.

Histórico

No total, a AGU já ingressou com quatro ações contra acusados de financiar ou participar diretamente dos atos do dia 8 de janeiro. Em três delas a Justiça já determinou cautelarmente o bloqueio de bens dos envolvidos para que, em caso de condenação posterior, os valores sejam utilizados para ressarcir o patrimônio público.

Respondem a essas ações 178 pessoas físicas, além das três empresas, uma associação e um sindicato já mencionados. A AGU também deve ingressar em breve com pedido para converter em ação civil pública as outras três cautelares, que dizem respeito aos presos em flagrante pela depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.