A Procuradoria-Geral da República ( PGR) deve se posicionar nos próximos dias contra a validade das ações no Supremo Tribunal Federal ( STF) que questionam a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social X no Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve opinar de maneira semelhante, seguindo argumentos técnicos.

Na PGR, a expectativa é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhe uma manifestação discutindo o descabimento deste tipo de ação – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – contra decisões tomadas por ministros do STF ou por uma das duas Turmas.

O órgão foi provocado na última quinta-feira pelo ministro Kassio Nunes Marques, relator dos pedidos sobre o tema apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil. Moraes enviou sua decisão para referendo, mas escolheu a Primeira Turma, e não o plenário. No colegiado menor, formado por cinco ministros, a determinação foi confirmada por unanimidade.

A ação do Novo, apresentada na segunda-feira, questiona o bloqueio do X em si. Já a da OAB, protocolada na terça-feira, contesta a multa de R$ 50 mil que foi estabelecida por Moraes para quem recorrer a “subterfúgios tecnológicos” para continuar acessando a rede social, como utilizar uma rede privada (VPN, na sigla em inglês).

Ministro sugere julgamento no plenário

Nunes Marques deu cinco dias para que PGR e a AGU se manifestem nessas ações. No mesmo despacho, Nunes Marques afirmou que os processos devem ser analisados pelo plenário da Corte. De acordo com o ministro, o tema é “sensível” e causa “especial repercussão para a ordem pública e social”.

“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

Em nota após a divulgação do despacho, a assessoria do STF afirmou que a decisão final será do plenário, mas que não há prazo para essa avaliação e que Nunes Marques pode tomar uma decisão monocrática antes disso.

“A interpretação de que levará diretamente ao plenário e que há prazo para isso está equivocada. A decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado. Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso”, informou a assessoria.

BS20240910030010.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/09/10/pgr-deve-se-manifestar-nos-proximos-dias-contra-acao-que-questiona-suspensao-do-x.ghtml