POLÍTICA
PGR se manifesta contra pedido de Bolsonaro para acesso à íntegra da delação de Mauro Cid; entenda os argumentos
25 de julho, 2024 / Por: Agência O GloboEssa é a quarta solicitação feita pela defesa do ex-presidente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter acesso à íntegra da delação do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. Essa é a quarta solicitação feita ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido indeferidas as três anteriores.
Para a PGR, o acordo firmado entre Cid e a Polícia Federal pode resultar em outros desdobramentos, para além do inquérito que investiga o suposto desvio de presentes de alto valor, incluindo joias, recebidos em viagens oficiais.
“Contornos genéricos”
“Existem outras investigações em curso, ainda não finalizadas, que também se baseiam nas declarações prestadas pelo colaborador, o que reforça a inviabilidade do acesso pretendido neste momento processual”, pondera o procurador-geral Paulo Gonet.
Na manifestação, Gonet alega que o pedido de Bolsonaro “possui contornos genéricos e não encontra respaldo na súmula vinculante 14.
Sem relação direta
A PGR também destaca que eventuais desdobramentos da petição não necessariamente guardam relação com ex-presidente, sendo inviável que lhe seja conferido acesso indiscriminado a possíveis procedimentos investigativos cuja existência se desconhece e que sequer são mencionados no processo.
“Todos os elementos relevantes para as investigações desenvolvidas nesta petição já se encontram documentados e foram franqueados à defesa do investigado. Caso exista outra investigação relacionada ao interessado, o pedido de acesso, certamente, será deferido nos autos pertinentes, uma vez demonstrada a condição de investigado”, afirma.
Defesa de Bolsonaro se manifesta
No pedido realizado por Bolsonaro, seus advogados requereram a “irrestrita disponibilização dos autos principais e pertinentes apensos/anexos relativos ao acordo de colaboração premiada firmada pelo Sr. Mauro Cesar Lourena Cid, bem como do registro audiovisual integral de todos os atos da referida colaboração premiada, inclusive das negociações e depoimentos prévios à celebração e homologação do acordo”.
Em outra petição, a defesa do ex-mandatário classificou o indiciamento dele por peculato (apropriação indevida de bens públicos), associação criminosa e lavagem de dinheiro pela PF como “anômalo” e pediu que o acesso aos autos da investigação seja “irrestrito”, “haja vista a midiática informação sobre o indiciamento e conclusão da apuração”.
Outras investigações
Em nota anterior, os advogados haviam afirmado que o ex-presidente, “em momento algum, pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos”.
Além do caso da apropriação das joias, os depoimentos de Mauro Cid estão sendo utilizados nos inquéritos que investigam a inserção de dados falsos na carteira de vacinação de Bolsonaro e outro que apura uma suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
