A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, nesta terça-feira, contra o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para a concessão de um indulto seguido de soltura. Em decisão assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a PGR argumenta que o ex-parlamentar cometeu crimes contra a democracia e, portanto, não pode ser beneficiado pelo perdão judicial.

Em dezembro do ano passado, a PGR havia se manifestado favoravelmente à concessão da liberdade condicional a Silveira. No entanto, cinco dias após sua soltura, ele voltou a ser preso por descumprir medidas cautelares.

Diante desse histórico, Chateaubriand Filho emitiu parecer contrário à concessão de um novo benefício ao ex-deputado. “O desrespeito às condições do livramento não pode, na visão do Ministério Público Federal, sujeitar o reeducando a sanções aplicáveis às faltas cometidas durante o tempo de prisão. Nesse sentido, revogado o direito ao seu gozo, as condições a serem consideradas devem ser aquelas anteriores à sua concessão, de modo que, para os que já se encontravam em regime mais benéfico de cumprimento de pena, não deve haver regressão”, argumenta em trecho do documento.

Para o vice-procurador, o “evidente” descumprimento das medidas cautelares justificou a revogação da condicional e impede a concessão de um novo benefício.

Daniel Silveira foi preso em 24 de dezembro após descumprir as restrições impostas pela Justiça. Ele procurou atendimento médico alegando um quadro renal, mas, segundo a Polícia Federal, demorou o dobro do tempo previsto para chegar ao hospital e, antes, teria ido a um shopping para almoçar no domingo. As medidas cautelares estabeleciam recolhimento domiciliar integral nos fins de semana.

Após a ida ao hospital, Silveira permaneceu em um condomínio até as 2h da manhã. Segundo sua versão, ele estava no endereço de sua esposa, que teria o acompanhado ao hospital. Sua defesa nega qualquer descumprimento das medidas e solicita sua soltura.

Daniel Silveira estava preso desde 2 de fevereiro de 2023. Ele foi condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento de processos judiciais. Em outubro de 2023, obteve progressão para o regime semiaberto e, na última sexta-feira, conquistou a liberdade condicional.

BS20250212121121.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/12/pgr-se-manifesta-contra-soltura-de-daniel-silveira.ghtml