Os deputados distritais aprovaram na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei nº 2873/2022, do Executivo, que institui a Gratificação de Incentivo ao Serviço Temporário de Médico, a ser paga aos Médicos contratados temporariamente. O benefício será pago aos médicos de qualquer especialidade, no percentual de 25% do vencimento básico inicial da carreira Médica.

Foto: Tony Winston/Agência Saúde

De acordo com a justificativa do governo, a proposta tem por finalidade diminuir a diferença de remuneração paga aos profissionais contratados em relação à remuneração inicial a que tem direito os integrantes da carreira Médica, correspondente à carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

“Apesar de todos os esforços envidados pela secretaria de Estado de Saúde, visando recompor a força de trabalho por meio de contrato temporário, os processos seletivos têm sido frustrados pela baixa adesão dos profissionais médicos, o que gira em torno de 23% apenas, conforme dados retirados dos últimos processos realizados por aquela Pasta, sendo que, a principal causa do desinteresse dos candidatos é a defasada remuneração oferecida em comparação àquela paga aos servidores de carreira e as praticadas no mercado de trabalho”, argumenta o GDF.

Vigilância Sanitária

Uma emenda aprovada ao texto original do projeto atualiza o valor da Gratificação de Atividade de Vigilância Sanitária (GAV) de R$ 400 para R$ 2 mil, a partir de 1º de julho de 2022.

Segundo os deputados Roosevelt Vilela (PL), Agaciel Maia (PL), Jorge Vianna (PSD), autores da emenda, o objetivo da iniciativa é “reconhecer e valorizar o trabalho de excelência desempenhado pelos servidores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental – PPGG no âmbito da subsecretaria de Vigilância à Saúde, da secretaria de Saúde”.