Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

O Plenário da Câmara Legislativa aprovou, em dois turnos e redação final, na quarta-feira (29), o projeto de lei nº 2.295/2026, o qual altera o plano de socorro ao Banco de Brasília (BRB), previsto na Lei nº 7.845/2026. A proposta retira dois imóveis da lista de nove bens públicos que podem ser utilizados para recompor o capital do banco. 

Os lotes retirados são: a Gleba A da Serrinha do Paranoá (com 716 hectares) e o imóvel da Secretaria de Saúde localizado no SIA, Trecho Serviço Público, lote G.  

Na mensagem que acompanha o projeto protocolado na CLDF, o governo do Distrito Federal afirma que “restou verificado que alguns dos imóveis especificados na Lei nº 7.845/2026 possuem restrições de ordem ambiental ou quanto a sua destinação”. 

Durante a apreciação do projeto, nesta tarde, deputados que fazem oposição ao GDF aproveitaram para apresentar emendas ao texto, retirando outros imóveis públicos listados na lei. As alterações, contudo, não foram acatadas em plenário.  

Com a tramitação concluída na CLDF, o texto volta ao Executivo para sanção. 

Agência CLDF