Está em tramitação na Câmara Legislativa do DF (CLDF) projeto que pretende exigir a instalação de placas com informações a respeito dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs). O PL 333/2023, do deputado Robério Negreiros (PSD), visa assegurar o conhecimento dos direitos das PCDs por parte dos alunos, professores e demais funcionários e, assim, garantir o pleno desenvolvimento de uma cultura escolar inclusiva.

Segundo o texto, as placas deverão ser fixadas em locais visíveis e frequentados por todos os alunos, professores, funcionários e visitantes, contendo informações a respeito dos direitos das pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015).

Para Robério, a proposta promete educar e promover a inclusão no ambiente escolar. “Apesar de amplamente previstos em nosso ordenamento jurídico, os direitos das PCDs seguem sendo sistematicamente violados, em parte por falta de conhecimento e conscientização da população”, defende o parlamentar. Dados recentes da Companhia de Planejamento (Codeplan) apontam que apenas no DF há 113.642 pessoas com dois anos ou mais com deficiência, o que equivale a 3,9% da população.

Caso o projeto seja aprovado, deverão constar nas placas informações como: é crime negar matrícula a aluno com deficiência; a escola não poderá limitar o número de alunos com deficiência por sala de aula; toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação; e em caso de comprovada necessidade a pessoa com deficiência terá direito a auxílio profissional especializado.

“Diante das reais barreiras e com o intuito de divulgar os direitos dessas pessoas, apresentamos este projeto na tentativa de promover a inclusão e transformar, de alguma forma, o contexto educacional”, esclarece o deputado responsável pelo projeto.