BRASIL

Planalto analisa aumento de pena para crimes ambientais

O Palácio do Planalto avalia enviar – ao Congresso Nacional – um projeto de lei que endure a punição para diversos crimes ambientais, entre eles incêndios, desmatamento e extração mineral. O texto foi preparado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviado à Casa Civil pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta semana. No último dia 19, em uma reunião no Planalto, governadores do Norte e do Centro-Oeste cobraram – do governo – o aumento das punições. Representantes de dez estados e do Distrito Federal participaram do encontro.

Atualmente, a pena prevista para desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente é prisão de dois a quatro anos e multa. A proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública prevê prisão de três a seis anos e multa.

Para quem prova incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação, hoje, a previsão é de prisão de dois a quatro anos, e multa. O que o projeto do MJSP propõe é prisão de três a seis anos e multa. Ou seja, a pena será aumentada de um sexto até um terço se o crime for praticado de maneira a expor a vida ou o patrimônio de outrem a perigo.

No caso de extração mineral em florestas, a pena é de prisão de seis meses a um ano e multa. E, se aprovado, pode ser prisão de dois a cinco anos e multa. Poluição que resulte em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, a legislação atual prevê prisão de um a quatro anos, e multa. E, na proposta do MJSP, pena de três a seis anos, e multa.

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: prisão de seis meses a um ano, e multa. O projeto a ser votado propõe prisão de um a três anos, além de multa, e com agravamento se a espécie estiver ameaçada de extinção.

Como está a discussão

A decisão final sobre o envio do projeto de lei do Ministério da Justiça e Segurança Pública será do presidente Lula. Aliados do petista não descartam transformar as regras em uma medida provisória. Dessa forma, as normas entrariam em vigor assim que publicadas, para depois serem validadas pelo Congresso Nacional.

Até aqui, o Planalto estabeleceu, como prioridade no Legislativo, a aprovação de um projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e é de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Entre outros pontos, o texto torna hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou um pedido de urgência na semana passada para a proposta. Caso seja aprovado, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Casa. Pelo menos outras 46 propostas miram autores de crimes ambientais no Congresso Nacional, sendo que 33 delas foram apresentadas neste ano. O governo quer dar celeridade ao assunto na volta das eleições municipais.