O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (24), o Decreto nº 46.298, que altera o Plano Plurianual (PPA) do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027. O texto modifica o Anexo II do PPA, revisando programas temáticos, metas, indicadores e ações, além de incluir novas diretrizes e ajustar algumas existentes. O objetivo é alinhar o planejamento estratégico às necessidades atuais do Distrito Federal, abrangendo tanto as áreas urbanas quanto as rurais.

Entre os setores abrangidos pelas mudanças estão infraestrutura, desenvolvimento urbano e rural, bem como programas voltados à melhoria da qualidade de vida da população. Entre as responsabilidades da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) estão a modernização da infraestrutura rural, com a recuperação de estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção agrícola, e a promoção de práticas sustentáveis que integram o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.

Além disso, a secretaria estará à frente de iniciativas voltadas para o controle de doenças que afetam a pecuária, como a febre aftosa, e a vigilância sobre o uso de agrotóxicos nas atividades agrícolas. A fiscalização do trânsito agropecuário e a apreensão de animais de grande porte também serão prioridades, visando minimizar riscos sanitários e garantir a segurança da população e dos trabalhadores rurais.

O objetivo das alterações no PPA é alinhar o planejamento estratégico às necessidades atuais das áreas urbanas e rurais do DF | Foto: Divulgação/ Seagri

Segurança alimentar

Um dos focos do plano revisado inclui o fomento à agricultura familiar, especialmente para beneficiar famílias em situação de insegurança alimentar. Por meio de programas como o Banco de Alimentos, o governo pretende fortalecer a produção agrícola local, garantindo que famílias vulneráveis tenham acesso a alimentos de qualidade. A intenção é criar um ciclo de apoio mútuo: enquanto as famílias recebem assistência, a produção rural é incentivada, gerando mais oportunidades no campo.

Outro objetivo da Seagri, conforme previsto no decreto, é promover a integração entre áreas rurais e urbanas, adotando soluções que permitam o desenvolvimento equilibrado e sustentável das regiões do Distrito Federal. Com uma infraestrutura adequada, será possível conectar melhor as áreas de produção agrícola às áreas de consumo, fortalecendo a economia local e garantindo o desenvolvimento dessas regiões.

*Com informações da Seagri