Operadoras se manifestaram contra propostas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que mudam a política de preços dos planos de saúde. A manifestação das empresas ocorreu durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (dia 28). O projeto do órgão regulador inclui criação de regras para o aumento dos contratos coletivos e limites para cobrança de coparticipação e franquia.

Cesar Sergio Cardim Junior, superintendente de Regulação da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 12 grandes grupos de planos de saúde do país, disse que a tramitação do projeto da ANS acontece “em ritmo acelerado” e que os prazos de cada etapa do processo foram insuficientes para que as operadoras calculassem os impactos das propostas.

Falta de dados

O executivo também destacou que faltam dados e estudos técnicos, por parte da ANS, sobre o impacto financeiro e operacional do projeto nas operadoras.

— O tempo é exíguo para que a gente trate de assuntos que são estruturantes, muito relevantes e de muito impacto para a saúde suplementar. Tivemos que realizar estudos técnicos para entender a abrangência das propostas — afirmou.

O combo de medidas foi proposto no início de outubro pela agência reguladora. Depois de passar por audiência pública, a pauta foi aberta para receber contribuições de operadoras, consumidores e instituições da sociedade civil. Em meados de dezembro, os diretores do órgão regulador aprovaram um relatório preliminar com o detalhamento das medidas.

Meta de sinistralidade

Uma das propostas prevê que a chamada sinistralidade — a fatia da receita da operadora que é usada para custear a assistência médica dos usuários — tenha uma meta mínima de 75%. Para as operadoras, porém, o estabelecimento de um percentual mínimo de receita a ser destinada ao uso em si dos planos não deve acontecer.

— Ao fazer isso, a minuta nos faz entender que há uma desconsideração do perfil dos contratantes, tamanho dos contratos, regras de comissionamento, porte e perfil das operadoras, entre outros pontos — opinou Cardim Junior. — Isso pode atingir o equilíbrio dos contratos, cercear a liberdade das empresas, impactar o modelo de negócios e ocasionar na falta de interesse na oferta de produtos.

— Defendemos a aplicação dos dois índices porque cada um tem uma função específica e mede diferentes aspectos, e a impossibilidade de aplicação de um ou outro implica em desequilíbrio econômico-financeiro — defendeu o representante da FenaSaúde.

A Unimed do Brasil, que representa as 270 Unimeds, argumentou que 169 operadoras brasileiras têm despesas não-assistenciais acima de 25% de suas receitas.

— Ou seja, essas operadoras não conseguiriam sobreviver a essa sinistralidade meta proposta. O sistema de saúde suplementar não existe só nas capitais, mas também no interior, e é formado por empresas de pequeno, médio e grande porte. Esse pacote de mudanças de reajuste dos planos coletivos pode vir a destruir as pequenas e médias operadoras e sobrecarregar o SUS — afirmou o representante da empresa, Daniel Infante.

Coparticipação limitada

Outro ponto previsto pela ANS no pacote de medidas limita a 30% a cobrança de coparticipação por procedimento. O total de coparticipações também não poderia passar de 30% da mensalidade. Pelo projeto, coparticipação e franquia também ficariam proibidas numa lista de procedimentos, principalmente aqueles relacionados a terapias crônicas, oncologia, hemodiálise e alguns exames preventivos.

Atualmente, cerca de 60% do total de beneficiários de planos médico-hospitalares estão em contratos com coparticipação e franquia. No entanto, não há regras que limitam as cobranças pelas operadoras, seja por procedimento ou pelo total de cobranças ao mês.

BS20250129122055.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2025/01/planos-de-saude-vao-contra-mudancas-no-reajuste-dos-contratos-coletivos.ghtml