Plenário altera LDO de 2022 para abrigar nomeações, concursos e renúncias fiscais

Em sessão movimentada, com a presença, inclusive, de novos parlamentares eleitos, o Plenário da Câmara Legislativa apreciou, nesta terça-feira (22), quatro projetos de lei que promovem alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Todas do Executivo, as propostas foram aprovadas em dois turnos e redação final nesta tarde.

Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília

Entre os textos que retornam ao governo para sanção está o PL nº 2.944/2022, o qual ajusta o anexo de Despesas de Pessoal da LDO, de forma a incluir autorização para a nomeação de 25 gestores de Políticas Públicas e Gestão Governamental e de 40 analistas de Planejamento Urbano e Infraestrutura no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF). Uma emenda do deputado Jorge Vianna (PSD) acrescentou, também, a previsão de realização de concurso e nomeação de 100 especialistas em saúde da área de tecnologia da informação.

Por sua vez, o projeto de lei nº 2.945/2022 altera a LDO para incluir autorização para a realização de concurso público para os cargos da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde, a saber: analista, assistente e técnico.

Os demais projetos relativos às diretrizes orçamentárias analisados nesta tarde substituem parte dos demonstrativos que compõem a LDO de 2022 com o intuito de incorporar o impacto de renúncias tributárias: o PL nº 2.940/2022 trata das renúncias da isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), como medida de enfrentamento à pandemia; e o PL nº 2.959/2022, da redução da alíquota do ICMS nas operações com etanol.